524 resultados
Relator: António Vasconcelos
circunstância de outros colegas mais novos terem ultrapassado o recorrente na lista de antiguidades ficou a dever-se à aplicação do D.L. n.º 511/99 ... geral e não apenas o tempo prestado na PSP. 2 - Ao fixar-se a promoção por progressão aos elementos posicionados no último escalão da categoria de subchefe permitiu
Relator: CABRAL BARRETO
escolha e com a mesma antiguidade são ordenados na lista de antiguidade segundo a ordem porque foram nomeados; 3 - As listas de antiguidades, decorrido o prazo de reclamação ... impugnação são constitutivas de direitos, e, consequentemente, imodificaveis; 4 - Os erros materiais das listas de antiguidades são, no entanto, passiveis de correcção a todo o tempo; 5 - O acto
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
requisitos da promoção até 31 de dezembro, integrando as listas de promoção de cada ano todos os militares que reúnam as condições de promoção até ao último ... lista respeita. III. Em 2013 já não vigoravam as listas de promoção de 2012, pelo que não poderiam os Autores ser nomeados com base numa lista
Relator: LOURENÇO MARTINS
escolha e com a mesma antiguidade são ordenados na lista de antiguidade segundo a ordem porque foram nomeados; 3 - As listas de antiguidades, decorrido o prazo de reclamação ... impugnação são constitutivas de direitos, e, consequentemente, imodificaveis; 4 - Os erros materiais das listas de antiguidades são, no entanto, passiveis de correcção a todo o tempo; 5 - O acto
Relator: Carlos Maia Rodrigues
antiguidade, ao posto de Sargento-Ajudante para preenchimento de vagas existentes no quadro das respectivas armas ou serviços, os militares já ordenados em listas de promoção devidamente homologadas
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
EMGNR, a promoção realiza-se segundo o ordenamento estabelecido na lista de promoção do quadro a que pertence o militar e que a promoção ao posto de sargento-chefe ... pertence, desde que satisfeitas as condições de promoção e independentemente da posição do militar da Guarda na escala de antiguidades e, como estabelece o artigo 132.º do EMGNR
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
EMGNR que “...o militar da Guarda pode ser excluído temporariamente da promoção ficando na situação de demorado ou preterido", sendo que o n.° 2 do art. 136.° do mesmo diploma ... demora na promoção, sendo promovido, independentemente da existência de vaga, e indo ocupar na escala de antiguidade do novo posto, a mesma posição que teria se a promoção tivesse ocorrido
Relator: JOÃO NUNES
I – O artigo 285.º do Código do Trabalho, em consonância com
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: ANTERO VEIGA
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. - Atribuindo a arguida aos trabalhadores ao seu serviço, mediante Ordem de
Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
I - ESTATUTOS