17 resultados nos descritores e sumários
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
suprimentos por valor inferior àquele em que foram efetuados e que constituam uma liberalidade não é reconhecida como um custo para efeitos de I.R.C. – artigo ... parcelas do valor subjacente ao cálculo do preço correspondente, não é uma liberalidade. 1.4. A menos-valia resultante de cessão de suprimentos por valor inferior àquele em que foram efetuados
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Ainda que preste os seus serviços através de profissionais liberais, os
Relator: Moisés Rodrigues
1. Para a sujeição a imposto sobre as sucessões e doações é
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Administrador Judicial é um misto de profissional liberal e de funcionário público investido de funções de autoridade, que actua em nome e em representação do Estado, pois desempenha uma função
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
causa em que estamos perante acesso ao exercício de actividade privada como profissional liberal (advocacia) a exigência daquela declaração mostra-se desfasada e inadequada, tal como, aliás, o poderão estar
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
métodos indiretos: (i) existência de acréscimo de património ou de despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a €100.000,00; (ii) verificados com uma falta de declaração de rendimentos ... avaliação indireta. Verificada a existência de acréscimo de património ou de despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a €100.000,00 asssociado com uma falta de declaração de rendimentos
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
exercício de funções públicas de arquitecto em câmara municipal com o exercício da profissão liberal de arquitecto, por alteração dos pressupostos com base nos quais fora concedida a autorização ... esteja demonstrada a qualidade e a quantidade da clientela angariada no exercício daquela profissão liberal, não pode, igualmente, dar-se como verificado o pressuposto do periculum in mora, sendo certo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
anos, dado esta, ao contrário daquelas, não ser uma actividade ou profissão estritamente liberal. 5. Existe uma justificação objectiva e razoável para impor aos notários este limite de idade previsto
Relator: Helena Ribeiro
instauração de procedimento disciplinar. 3- O administrador judicial é um misto de profissional liberal e de funcionário público, que no exercício das suas funções atua como servidor da justiça
Relator: Paula Moura Teixeira
existência de acréscimo de património ou de despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a €100.000,00; (ii) verificados com uma falta de declaração de rendimentos ou com a existência
Relator: Pedro Vergueiro
342º, nº 1 do Código Civil): (i) acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000 e bem assim (ii) a existência, no mesmo período
Relator: Pedro Vergueiro
342º, nº 1 do Código Civil): (i) acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000 e bem assim (ii) a existência, no mesmo período
Relator: Mário Rebelo
indireta da matéria coletável quando se verifique acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
pode efectuar-se em caso de: … f) Acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a (euro) 100 000, verificados simultaneamente com a falta de declaração
Relator: Fernanda Brandão
terceiro, que não faça parte do quadro da empresa; tratando-se de um profissional liberal e trabalhador independente, que não um empregado daquela, não cabe na previsão do artº 41º
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
particulares e da Administração Pública; IV. O impedimento de exercer a advocacia como profissional liberal, e não apenas como funcionário público, não acarreta só a perda de honorários relevantes para
Relator: Dr.ª Ana Paula Portela
contrato administrativo o contrato celebrado entre um arquitecto no exercício de uma profissão liberal e um Município ( após procedimento que terminou em adjudicação por ajuste directo) com vista à elaboração