9 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
viaturas de recolha de resíduos sólidos urbanos ou as disponha em sistema de leasing. II. A cláusula do Programa de Concurso que determina a apresentação de documento, em sede ... mapa com a relação das viaturas, de sua propriedade ou sistema de leasing, não releva com questão que tenha que ver com a proposta propriamente dita e para efeito
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
1. A reclamação prevista nos art°s 94° a 101° do CPT
Relator: Dulce Neto
Porque o locatário não adquire a propriedade do bem só por força
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
311/82 de 04/08, que institui o regime fiscal de locação financeira (leasing), considerando-se que, se assim não fosse entendido, o adquirente do imóvel suportaria uma carga fiscal e administrativa ... impostos e registos) superior à que resultaria da aquisição direta sem recurso ao leasing, já que suportou esses custos nas rendas do contrato pago pela locadora e teria
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
rata relativo a uma renda devida ao abrigo de um contrato de leasing, é possível a desconsideração da componente de amortização financeira, utilizando-se no cálculo apenas o segmento
Relator: ISABEL SILVA
não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA
não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: CRISTINA FLORA
impugnante com rendas de locação financeira assentam em facturação relativa a operação fictícia (de leasing), fica logo comprometida a legalidade da sua correcção pela