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6604/13.4TBBRG.G1
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
mesmo na jurisprudência e doutrina maioritárias, qualquer oposição à admissibilidade do contrato de leasing restitutivo, no qual a garantia é uma das suas funções. 2- Mas já se deve
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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
mesmo na jurisprudência e doutrina maioritárias, qualquer oposição à admissibilidade do contrato de leasing restitutivo, no qual a garantia é uma das suas funções. 2- Mas já se deve
Intermediação - em crédito à habitação; leasing imobiliário; conta empréstimo; crédito automóvel; produtos estruturados; leasing equipamentos e auto
CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição, manutenção e conservação (rendas de leasing, revisões, reparações, inspeção periódica, etc.), de viaturas ligeiras de mercadorias utilizadas para o transporte de mercadoria
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
contrato de leasing converteu-se entre nós num contrato nominado de locação financeira. II - O intérprete deve presumir que o legislador soube consagrar na lei o seu pensamento e não
Cedência de posição contratual de leasing imobiliário - Renúncia à isenção - Alíneas 29) e 30) do artigo 9.º do Código do IVA e Decreto-lei n.º 21/2007
Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC); participation exemption e diferenças
Sujeito passivo misto - Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras
Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício Circulado n.º 30108. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de março de 2023, recurso
Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade
Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício Circulado n.º 30108 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 3 de setembro
Transmissão de bens - Taxa - Cedência de posição contratual de leasing imobiliário. – Operação sujeita e não isenta
Operações imobiliárias - Rendas de leasing - Cedência de posição contratual
Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de cálculo do pro rata – Regularização do imposto - Método de afetação real - Ofício Circulado
Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
Incidência subjetiva, leasing
Taxas – Cedência da posição contratual num contrato de leasing
Incidência subjetiva, leasing
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