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Relator: SOUSA E BRITO
protege uma multiplicidade de bens juridicos, designadamente de caracter pessoal - como a vida, a integridade fisica e a liberdade dos virtuais consumidores -, embora todos eles possam ser reconduzidos ... para a prossecução de fins preventivos, e articula-se com o direito a integridade moral e fisica. IX - Este principio exprime-se, em direito penal a diversos niveis: a) veda
Relator: COSTA AROSO
vida intra-uterina em face do da vida da mãe - que inclui a sua integridade fisica ou fisico-psiquica - embora deva ser proporcional, adequado e necessario a salvaguarda desta, pode
Relator: SOUSA BRITO
I - Sendo a irregularidade a falta de prova da capacidade eleitoral activa
Relator: SOUSA BRITO
I - Sendo a irregularidade a falta de prova da capacidade eleitoral activa
Relator: MESSIAS BENTO
proibindo se forem privativas ou restritivas da liberdade, ou seja, do direito a liberdade fisica, e não se forem privativas ou restritivas de outros direitos, como sucede na proibição perpetua ... funcionario, ou seja, no seu afastamento, por toda a vida, dos varios serviços que integram a função publica. Mas tal pena não tem, porem, esse efeito, visto que um funcionario
Relator: MARIO DE BRITO
I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz
Relator: Afonso Patrão
forma tentada e pela prática, em coautoria material, de um crime de ofensa à integridade física qualificada. Inconformada, a ora reclamante recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 713/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
Mesmo que não seja possível apurar, de modo individualizado, que pessoa ou pessoas físicas, que integram a estrutura funcional da pessoa colectiva, praticaram, em concreto, os factos integrantes da contra ... não contesta que, no exercício das suas funções, pessoas singulares ou físicas, que integram a sua estrutura funcional, actuando em nome e no interesse da empresa, tenham determinado
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
Código Penal; (ii) dois crimes de ofensa à integridade física por negligência, previstos e punidos pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal; (iii) um crime de condução
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 657/2026 Processo n.º 732/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações ... São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações
Relator: António José da Ascensão Ramos
alteração da qualificação jurídica, designadamente do crime de violência doméstica para ofensas à integridade física e injúrias e, ouvido o arguido, proferir nova decisão condenando-o por essa nova qualificação ... alteração da qualificação jurídica, designadamente do crime de violência doméstica para ofensas à integridade física e injúrias e, ouvido o arguido, proferir nova decisão condenando-o por essa nova qualificação
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 668/2026 Processo n.º 419/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
concluir pelo dolo direto de matar e não apenas pelo dolo de ofender a integridade física grave, conforme confessado mas descredibilizado pelo Tribunal, sem atender à formulação necessária para
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 644/2026 Processo n.º 494/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
diferente, ascendência ou religião também diferentes, género ou identidade de género ou até deficiência física ou psíquica. Ou seja, o autor do crime visa aquela vítima, e não outra ... consagrado no artigo 132º, nº 2, f) do Código Penal ou a ofensa à integridade física qualificada, prevista no artigo 145º, nº 2 do Código Penal. A vítima é visada