PJ
Recomendação n.º 9/A/2010
reconheceu e permanece pouco honrosamente como vestígio dos actos de espoliação e confisco indignos de um Estado de direito, que a História julga hoje com reprovação. XIV. A jurisprudência
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reconheceu e permanece pouco honrosamente como vestígio dos actos de espoliação e confisco indignos de um Estado de direito, que a História julga hoje com reprovação. XIV. A jurisprudência
reconheceu e permanece pouco honrosamente como vestígio dos actos de espoliação e confisco indignos de um Estado de direito, que a História julga hoje com reprovação. XIV. A jurisprudência
judicial. Aliás, o próprio declarante, ao tomar conhecimento da difusão da entrevista, mostrou- se indignado e anuiu em que a Alta Autoridade para a Comunicação Social ficasse ciente
como "coacção" para obter a autorização da busca domiciliária é altamente reprovável e indigna de um Estado de Direito, violando o disposto no artº 27º, nº 2 da Constituição
outras funções onde podem ser aproveitados. 7. Afigura- se- me, na verdade, chocante e indigno de um verdadeiro Estado Social que seja o simples facto a um servidor não poder
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Democracia e Direitos Humanos no Século XXI Provedor de Justiça Democracia e
impacto na saúde mental de reclusos, evidenciado no aumento de medicação psiquiátrica administrada6 • Remuneração indigna do trabalho prestado em contexto prisional • Relatos, unânimes de mulheres reclusas e frequentes de homens
Corujeira e da Esquadra das Antas. Os fatores de risco observados foram: • Condições materiais indignas; • Critérios de gestão das celas; • Procedimento de recolha de lesões físicas; • Ausência de piquete noturno
indicado na lei, fazendo pressupor a vontade de renúncia ao direito, que o tornaria indigno de protecção jurídica; b) considerações de certeza ou segurança jurídica, relacionadas com as expectativas
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
policiais da Esquadra da Corujeira 4.ª Esquadra do Porto - Corujeira. FATORES DE RISCO • Indignidade das condições materiais da área de detenção da Bela Vista, tanto para o trabalho
atuação nos casos de recusa de entrada e que, para evitar situações de condições indignas de privação de liberdade, seja considerada a emissão de visto emitido em posto de fronteira
reduzida dimensão da portaria impossibilitar entrada de veículos de emergência • Balneários com condições indignas • Visitas semanais a reclusos inferiores ao mínimo legal • Não implementação da circular n.º 9/2021
perante a vulnerabilidade de quem está espacialmente confinado, se podem traduzir em uma forma indigna de serem tratados e que eu, como Provedor de Justiça – e também como pessoa
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título