95 resultados nos descritores e sumários · 762 no texto integral

1. TCONST1994-11-22só sumário

   92-0624

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - E de julgar deserto o recurso por ser equivalente a falta

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESERÇÃO DE RECURSO
   • ALEGAÇÕES
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
2. TCONST1995-11-22só sumário

   95-0440

   Relator: SOUSA BRITO

   Tendo o tribunal "a quo" aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatoria

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
3. TCONST1996-05-22só sumário

   96-0287

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Declarada inconstitucional, com força obrigatoria, a norma em causa, apenas ha que

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • TRIBUNAL FISCAL
4. TCONST1996-02-07só sumário

   95-0650

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Tendo o tribunal "a quo"aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatória

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
5. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0297

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Tendo o tribunal "a quo" aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatoria

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
6. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0320

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Tendo o tribunal "a quo" aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatoria

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALDIADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
7. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0319

   Relator: SOUSA BRITO

   Tendo o tribunal "a quo" aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatoria

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
8. TCONST1995-09-28só sumário

   95-0272

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade "da norma constante

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIOANLIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOANLIDADE
   • CONSTITUIÇÃO FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • TRIBUNAL FISCAL
9. TCONST1994-05-18só sumário

   93-0251

   Relator: SOUSA BRITO

   Tendo o Tribunal "a quo" aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatoria

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • ILICITO FISCAL
10. TCONST1994-05-18só sumário

    93-0681

    Relator: SOUSA BRITO

    Tendo o tribunal "a quo" aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatoria

    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALDIADE
    • ILICITO FISCAL
11. TCONST1995-11-08só sumário

    95-0462

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade da norma em

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • CONSTITUIÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • TRIBUNAL FISCAL
12. TCONST1995-10-17só sumário

    95-0326

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade da norma com

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOANLDIADE
    • CONSTITUIÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • TRIBUNAL FISCAL
13. TCONST1995-04-04só sumário

    95-0085

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para a fundamentação constante dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94

    • FISCALIZAÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
14. TCONST1995-12-05só sumário

    95-613

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de certa norma, os recursos

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
15. TCONST1989-05-31só sumário

    88-0313

    Relator: MARIO DE BRITO

    I - A retroactividade das leis fiscais sera constitucionalmente legitima quando semelhante retroactividade

    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
    • PRINCIPIO DA CONFIANÇA
    • RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • OBJECTO DE RECURSO
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
16. TCONST1994-05-18só sumário

    93-0516

    Relator: SOUSA BRITO

    Tendo o tribunal "a quo" aplicado uma declaração inconstitucional com força obrigatoria

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILICITO FISCAL
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
17. TCONST1996-10-30só sumário

    93-430

    Relator: FERNANDA PALMA

    I - O juizo prognóstico sobre a limitação de efeitos prejudica o conhecimento

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • OBJECTO DO PEDIDO. INTERESSE JURÍDICO RELEVANTE
    • NORMA REVOGADA
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • INTERESSE PÚBLICO. SEGURANÇA JURÍDICA
18. TCONST1995-12-19só sumário

    95-0612

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os acordãos n. 494/94, 516/94 e 451/95, do Tribunal Constitucional

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • PROCESSO CIVIL
    • INPENHORABILIDADE
19. TCONST1995-12-19só sumário

    95-605

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os Acórdãos nºs 494/94, 516/94 e 451/95, do Tribunal Constitucional

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALDIADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • PROCESSO CIVIL
    • IMPENHORABILIDADE
20. TCONST1988-04-07só sumário

    87-0002

    Relator: RAUL MATEUS

    I - O Tribunal Constitucional e competente apenas para apreciar e declarar a

    • ACTO NORMATIVO
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    • REGULAMENTO
    • COMPETENCIA REGULAMENTAR
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • AUTARQUIAS LOCAIS