199 resultados nos descritores e sumários
Relator: RUI PEREIRA
abster-se de fixar a base instrutória se a selecção da matéria de facto controvertida se revestisse de simplicidade, por outro. IV – A possibilidade dada ao juiz pelo ... proceder à selecção da matéria de facto e fixar a base instrutória, com fundamento na simplicidade da matéria de facto controvertida, não a dispensava – antes lhe era exigido, por haver
Relator: HELENA CANELAS
posicionamentos expressos pelas partes nos seus articulados, de modo que existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da causa, à luz das várias soluções jurídicas possíveis, deve ... selecionada fase de saneamento a matéria de facto assente e a que se mostra controvertida, esta elencada na base instrutória, seguindo-se ulterior fase de instrução e só após
Relator: HELENA CANELAS
posicionamentos expressos pelas partes nos seus articulados, de modo que existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da causa, à luz das várias soluções jurídicas possíveis, deve ... selecionada fase de saneamento a matéria de facto assente e a que se mostra controvertida, esta elencada na base instrutória, seguindo-se ulterior fase de instrução e só após
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
afere, na falta de indicação da lei em contrário, face à relação material controvertida tal como configurada pelo autor e cuja falta determina a verificação da correspondente excepção dilatória, dando ... produção em face das questões colocadas, sabido que a instrução tem por objecto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
havido contraditório e produção de prova no procedimento, não basta ao autor, para haver factos controvertidos, alegar na p.i., sem mais nada, que “os factos provados constantes do ato administrativo ... factos ser sempre um aspeto vinculado do ato administrativo) com “a não averiguação pela A.P. dos factos relevantes para o ato administrativo punitivo”. V - Sem factos controvertidos, não faz sentido
Relator: MARIA CARDOSO
decorrer da analise de cada situação concreta e torna-se necessária quando são invocados factos controvertidos e que a provarem-se podem levar a outra solução. 4. A inquirição ... meio complementar de prova, pode servir para firmar uma convicção mais segura sobre o facto controvertido, que no caso em apreço respeita ao pagamento das facturas-recibo em causa
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
prova à luz das diversas soluções plausíveis da questão de direito. ii. Havendo factos controvertidos essenciais para a boa decisão da causa à luz das várias soluções plausíveis da questão ... determinar um período de produção de prova quando tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir
Relator: HELENA CANELAS
controvertida essencial para a boa e correta decisão da causa. II – Existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da causa à luz das várias soluções jurídicas possíveis ... 41/2013) que seja em fase de saneamento selecionada a matéria de facto assente e a que se mostra controvertida, esta elencada na base instrutória, seguindo-se ulterior fase de instrução
Relator: Magda Geraldes
factos com relevância para a decisão a proferir, o que, aliás, está de acordo com o disposto no artº 118º do CPTA. II – Constando dos autos factos controvertidos, impõe
Relator: TERESA DE SOUSA
asilo “(…) o dever de certificar e avaliar todos os factos relevantes é repartido entre o requerente e o examinador. De facto, em alguns casos, poderá caber ao examinador a utilização ... referido, assentando o acto impugnado em pressupostos de facto não fundados em elementos probatórios, objectivos e seguros, mas antes em factos controvertidos e incertos, o que consubstancia o vício
Relator: RUI PEREIRA
impugnação da matéria de facto junto do tribunal superior exige que o recorrente indique em concreto os pontos que considera incorrectamente julgados, assim como os meios de prova que ilidem ... facto controvertida susceptível de o justificar, pelo que inexistindo matéria factual controvertida, susceptível de justificar instrução é, naturalmente compreensível, um juízo de inutilidade relativo à “discussão de facto
Relator: MARIA CARDOSO
conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou de que oficiosamente pode conhecer. II. Só a omissão de diligências de prova quando existam factos controvertidos que possam relevar para
Relator: J. Gonçalves
omissão de diligência de inquirição de testemunhas, quando existem factos controvertidos que possam relevar para a decisão da causa, afecta, sem dúvida, o julgamento da matéria de facto e, consequentemente
Relator: ANABELA RUSSO
recorrido sobre matéria de facto. II - Se o Juiz do Tribunal a quo tiver valorado a prova produzida com apresentação da respectiva motivação de facto, explicitando minuciosamente os vários meios ... critérios racionais que conduziram à formação da sua convicção num determinado quanto aos factos controvertidos, é de concluir pela inexistência de fundamento para que seja acolhida a pretensão de alteração
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
qualidades abstratamente elencadas. II – O chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção ... facto efetuado pelo tribunal de 1.ª instância, nem pronunciar-se sobre impugnações genéricas da matéria de facto, apenas lhe incumbindo rever concretas questões de facto controvertidas, o que exige
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
cada facto, especificando os fundamentos que foram decisivos para a formação de tal convicção, excepto quando a lei exija formalidades especiais para a prova dos factos controvertidos, caso ... prova gravada, o tribunal de recurso deve reservar a modificação da decisão de facto para os casos em que a mesma seja arbitrária por não se mostrar racionalmente fundada
Relator: António Coelho da Cunha
papel activo na direcção do processo, ordenando as diligências necessárias ao esclarecimento dos factos controvertidos (arts. 268º nº 4 da C.R.P. e 2º, 3º nº 2, 7º e 118º ... impeditivo de que a parte obtenha a modificação ou esclarecimento da matéria de facto mediante a interposição de recurso jurisdicional, nos termos gerais
Relator: JORGE CORTÊS
fáctica existente entre a sentença proferida em processo de insolvência e a matéria de facto controvertida no processo de oposição à execução fiscal não desonera o tribunal tributário de realizar ... integração do juízo de culpa. // Ao não proceder ao apuramento da matéria de facto relevante para a integração do juízo de culpa do revertido pela falta de pagamento das dívidas