299 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
3. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29990

   Ajudas de custos

   • Ajudas de custos
4. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29619

   Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
   • regime da margem agências de viagem
5. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 29971

   Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

   • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
6. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29861

   Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA - equipamentos para

   • Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA
   • equipamentos para operações de socorro e salvamento
7. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
8. AT-IV2026-03-31

   Informação vinculativa n.º 29462

   Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da

   • Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da prestação de serviços de alojamento local
   • Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
9. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29420

   Taxa de IVA: empreitada de construção

   • Taxa de IVA: empreitada de construção
10. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29544

    Transmissão de bens integrantes da massa insolvente

    • Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
11. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa
12. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29365

    Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial

    • Transmissão de universalidade
    • estabelecimento comercial
13. AT-IV2026-01-20

    Informação vinculativa n.º 29251

    Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa

    • Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, em que um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social (art.º 2.º, n.º 2, al. d), CIMT e verba 1.2 da TGIS)
14. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28926

    Inversão de sujeito passivo - Verba 2.27 - Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos

    • Inversão de sujeito passivo
    • Verba 2.27
    • Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos
15. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24840

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
16. AT-IV2025-12-17

    Informação vinculativa n.º 23267

    Assunto: Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao

    • Assunto: Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
17. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29082

    Pagamento de compensação diária - indemnização a título de garantia de mobilidade

    • Pagamento de compensação diária
    • indemnização a título de garantia de mobilidade
18. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29213

    Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

    • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
19. AT-IV2025-10-30

    Informação vinculativa n.º 28777

    Taxas-Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA-Compra de viaturas

    • Taxas-Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA-Compra de viaturas para sapadores florestais de município
20. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28858

    Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição

    • Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde