AT-IV
Informação vinculativa n.º 20633
Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica
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Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica
Profissões paramédicas - "Pilates clínico" - Conceito de cuidados de saúde - Profissionais de saúde devidamente habilitados
Isenções - Serviços que se consubstanciem na administração direta dos cuidados de saúde ao utente - Prestação de serviços de hidroterapia realizadas por profissionais devidamente credenciados, titulares de cédula profissional aprovada pelo
Código do IRC (IPSS) - rendimentos decorrentes da atividade de prestação de serviços de cuidados de saúde
Enquadramento - Operações desenvolvidas por uma associação humanitária sem fins lucrativos - Cuidados de saúde, desportivas, culturais e recreativas, de carácter social, aluguer de um pavilhão desportivo, donativos, subsídios e quotas pagas
Dedução de despesas de saúde - Encargo suportado com internamento em unidade de cuidados continuados
Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados
Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia
Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções
Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos
Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
Taxa de IVA - Dispositivo Médico: "BB" - infeções uro-vaginais bacterianas e fúngicas
Taxa de IVA - "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"