Pesquisa jurídicaTogaAI

28 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 3só sumário

    06974/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    para o efeito. Tal acordo visa permitir relacionar saldos devedores e saldos credores junto de uma instituição financeira. Este tipo de operações permite a compensação do saldo devedor de algumas ... empresas pelo saldo credor das restantes, além de que o centro de gestão de tesouraria pode recorrer aos fundos gerados para financiar as empresas do grupo. 10. As normas

  2. TCAScitado por 1só sumário

    05568/12

    Relator: ANÍBAL FERRAZ

    empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados, figurava a exigência de os credores terem a residência, sede ou direção efetiva no estrangeiro. 2. Ou seja, ainda que a devedora ... /sede ou direção efetiva no estrangeiro, por parte de todas as entidades credoras envolvidas na operação financeira) imposta, no momento da concessão e para vigorar, como é lógico, enquanto utilizado

  3. TCASsó sumário

    500/13.2BEALM

    Relator: JORGE CORTÊS

    actuação diligente e criteriosa, no sentido de garantir os credores da sociedade e a sustentabilidade financeira da sociedade devedora originária, o que passaria, seja por um acordo de pagamento ... recorrente/oponente não garantiu a solvabilidade da empresa, nem assegurou a garantia patrimonial dos credores da mesma

  4. TCASsó sumário

    2020/14.9BESNT

    Relator: LUÍSA SOARES

    interesses dos credores, designadamente do credor tributário. II – Se do probatório resulta que o oponente tomou várias medidas com vista a superar as dificuldades financeiras e económicas da sociedade ... acautelar os interesses dos credores, que desenvolveu esforços para evitar a insolvência tendo procurado obter financiamentos bancários, reestruturação das empresas do grupo, bem como apoios financeiros através de várias entidades

  5. TCASsó sumário

    2333/14.OBESN

    Relator: LUÍSA SOARES

    interesses dos credores, designadamente do credor tributário. II – Se do probatório resulta que o oponente tomou várias medidas com vista a superar as dificuldades financeiras e económicas da sociedade ... acautelar os interesses dos credores, que desenvolveu esforços para evitar a insolvência tendo procurado obter financiamentos bancários, reestruturação das empresas do grupo, bem como apoios financeiros através de várias entidades

  6. TCASsó sumário

    711/15.6BELRS

    Relator: SUSANA BARRETO

    interesses dos credores, designadamente o credor tributário. II - Se do probatório resulta que o oponente tomou várias medidas com vista a superar as dificuldades financeiras e económicas da sociedade ... acautelar os interesses dos credores, que desenvolveu esforços para evitar a insolvência tendo procurado obter financiamentos bancários, reestruturação das empresas do grupo, bem como apoios financeiros através do IAPMEI, diligências

  7. TCASsó sumário

    2425/14.5BELRS

    Relator: SUSANA BARRETO

    interesses dos credores, designadamente o credor tributário. II - Se do probatório resulta que o oponente tomou várias medidas com vista a superar as dificuldades financeiras e económicas da sociedade ... acautelar os interesses dos credores, que desenvolveu esforços para evitar a insolvência tendo procurado obter financiamentos bancários, reestruturação das empresas do grupo, bem como apoios financeiros através do IAPMEI, diligências

  8. TCASsó sumário

    1933/14.2BESNT

    Relator: LUÍSA SOARES

    interesses dos credores, designadamente do credor tributário. II – Se do probatório resulta que o oponente tomou várias medidas com vista a superar as dificuldades financeiras e económicas da sociedade ... acautelar os interesses dos credores, que desenvolveu esforços para evitar a insolvência tendo procurado obter financiamentos bancários, reestruturação das empresas do grupo, bem como apoios financeiros através do I....., diligências

  9. TCASsó sumário

    01247/03

    Relator: JOSE CORREIA

    desenvolvidos pelas próprias instituições de crédito e sociedades financeiras, tendo em conta as suas responsabilidades perante os accionistas, depositantes e restantes credores. XX)- Assim, o Banco impugnante poderia constituir provisões ... desenvolvidos pelas próprias instituições de crédito e sociedades financeiras, tendo em conta as suas responsabilidades perante os accionistas, depositantes e restantes credores. XXI)- As provisões, aceites fiscal­mente, constituídas pelas

  10. TCASsó sumário

    27/13.2BEALM

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    alíneas g) e h), do CIS exige a verificação cumulativa de requisitos estritos: operação financeira de duração até um ano, finalidade exclusiva de cobertura de carência de tesouraria, realização ... provenham de financiamento externo obtido junto de instituições financeiras estrangeiras. III. Este regime, ao restringir a isenção apenas quando o credor -e não o devedor- se encontre sediado

  12. TCASsó sumário

    2546/99

    Relator: J.G. Correia

    créditos, e, apesar disso, manteve a situação de crise financeira só accionando um dos meios legais atinentes de protecção dos credores, «maxime» a falência, quando o património societário ... recorrente não fez o que lhe era exigível perante a situação económica e financeira em que se encontrava a empresa, sendo censurável o se comportamento como gerente ao deixar

  13. TCASsó sumário

    00631/05

    Relator: José Correia

    créditos, e, apesar disso, manteve a situação de crise financeira não accionando um dos meios legais atinentes de protecção dos credores, «maxime» a falência, quando o património societário ... recorrente não fez o que lhe era exigível perante a situação económica e financeira em que se encontrava a empresa, sendo censurável o se comportamento como gerente ao deixar

  14. TCASsó sumário

    4926/01

    Relator: J.G. Correia

    créditos, e, apesar disso, manteve a situação de crise financeira não accionando um dos meios legais atinentes de protecção dos credores, «maxime» a falência, quando o património societário ... recorrente não fez o que lhe era exigível perante a situação económica e financeira em que se encontrava a empresa, sendo censurável o se comportamento como gerente ao deixar

  15. TCASsó sumário

    364/25.3BELRA

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    são relativos à liquidez geral e à autonomia financeira dos concorrentes. XXXIII. A liquidez geral é um indicador financeiro que mede a capacidade de uma empresa de honrar as suas ... dívidas. Um rácio elevado significa maior independência financeira, enquanto um valor reduzido pode indicar maior vulnerabilidade e dependência de credores, isto é, que a empresa depende excessivamente de financiamento externo

  18. TCASsó sumário

    09556/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    incobrabilidade. 9. Os montantes em causa nos presentes autos, relativos a descontos e encargos financeiros, debitados aos clientes pelo incumprimento de prazos, levando em consideração a actividade principal da sociedade ... conceito de "créditos resultantes da actividade normal" da mesma empresa, como da de qualquer credor e, nessa medida, constituir um custo dedutível, nos termos do disposto no artº

  19. TCASsó sumário

    65321

    Relator: J. Queiroz

    consumidor final. Deste modo, precisamente porque o imposto é neutral, a situação financeira do sujeito passivo é indiferente ao processo, ou seja, tanto vale que seja desafogada como aflitiva, pois ... Estado. Mesmo que o sujeito passivo esteja em dificuldades para pagar aos seus credores, sejam eles fornecedores, trabalhadores, ou o Estado, a invocação dessas dificuldades nunca pode valer para justificar

  20. TCASsó sumário

    112/10.2BEALM

    Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

    Quando o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. efetue correções às declarações apresentadas pelos sujeitos passivos e, em consequência, proceda a liquidações oficiosas adicionais, tem de proceder ... referência já não possua o seu carácter de coercibilidade, ou seja, a impossibilidade do credor acionar o devedor para o seu cumprimento (art. 402º do Código Civil). No caso