262 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
ainda que potenciais, deverão ser relevadas contabilisticamente. II) -A lei apenas exige que o credor efectue diligências no sentido de obter a boa cobrança dos seus créditos, para ... titular do direito à entrega da coisa seja sujeito passivo da relação creditícia cujo credor é obrigado à entrega da coisa, e que o crédito deste seja conexo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
destinada para o efeito. Tal acordo visa permitir relacionar saldos devedores e saldos credores junto de uma instituição financeira. Este tipo de operações permite a compensação do saldo devedor ... algumas das empresas pelo saldo credor das restantes, além de que o centro de gestão de tesouraria pode recorrer aos fundos gerados para financiar as empresas do grupo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
disponibilização temporal a terceiro. Especificamente, os juros indemnizatórios remuneram essa disponibilização a favor do credor tributário, em razão de uma acção inadequada e imputável à Fazenda Pública (cfr.art
Relator: SOFIA DAVID
originariamente vinculado o devedor. Se o devedor não cumprir aquela obrigação principal, pode o credor executar a garantia e fica o garante obrigado a prestá-la sem poder discutir acerca ... prescrição da obrigação de prestar a garantia deve ser contado considerando a inércia do credor e não considerando o momento da emissão da garantia. O prazo da prescrição deve
Relator: VITAL LOPES
adquirente do bem ou serviço que seja sujeito passivo de IVA da intenção do credor de proceder à anulação do IVA contido no crédito incobrável em processo de insolvência constitui ... requisito legal do qual depende a legalidade da “regularização” pelo credor (artigos 78.º, n.º7 e 11 do CIVA
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação para o credor, por certas utilidades concedidas ao devedor, tendo a função de completar a indemnização devida, assim reparando ... credor prejudicado do ganho perdido até que tenha conseguido a reintegração do seu crédito. No âmbito do direito tributário os juros compensatórios podem configurar-se como tendo a natureza
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação para o credor, por certas utilidades concedidas ao devedor, tendo a função de completar a indemnização devida, assim reparando ... credor prejudicado do ganho perdido até que tenha conseguido a reintegração do seu crédito. No âmbito do direito tributário os juros compensatórios podem configurar-se como tendo a natureza
Relator: JOSÉ CORREIA
segurado mas, segundo a melhor conceituação doutrinal, a sub-rogação é a substituição do credor, na titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar ... mesmo direito de crédito (conquanto limitado pelos termos do cumprimento que pertencia ao credor primitivo), operando uma transmissão de créditos a favor de terceiro que cumpre a obrigação do devedor
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
resultado do seu trabalho não ocupa nenhuma posição no seio da organização do sujeito credor da prestação - ao contrário do que ocorre, sempre, em sede de contrato de trabalho ... credor é titular de uma posição de poder directivo, seja na componente do modo de execução material das prestações, seja na componente da subordinação jurídica, na veste de emissão
Relator: ANÍBAL FERRAZ
empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados, figurava a exigência de os credores terem a residência, sede ou direção efetiva no estrangeiro. 2. Ou seja, ainda que a devedora ... condições (residência/sede ou direção efetiva no estrangeiro, por parte de todas as entidades credoras envolvidas na operação financeira) imposta, no momento da concessão e para vigorar, como é lógico
Relator: F. Xavier
credor pignoratício não tem posse susceptível de fundamentar embargos de terceiro. II- A tutela possessória conferida ao credor pignoratício pela alínea a) do art°670 do CÓDIGO CIVIL, não ... CÓDIGO CIVIL). III- Mesmo no caso particular do DECRETO-LEI n°29.823, o credor pignoratício só é considerado possuidor em nome próprio da coisa empenhada, dentro dos limites
Relator: José Correia
acordo entre o primitivo devedor e um terceiro carece de ser ratificada pelo credor, sob pena de não produzir efeitos quanto a este; 2. Tal ratificação não carece ... Porém, para que tal ratificação tenha por efeito desonerar o primitivo devedor perante o credor, ficando apenas como obrigado na satisfação da prestação, o novo devedor, carece de declaração expressa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regime da insolvência (cfr.artº.30, nº.3, da L.G.T.). 4. A "vinculação dos credores" consagrada no artº.17-F, nº.6, do Código da Insolvência e da Recuperação ... económica difícil celebrados extrajudicialmente, num momento de pré-insolvência) passam a vincular também os credores que aos mesmos não se vincularam, desde que respeitada a legislação aplicável à regularização
Relator: MÁRIO REBELO
ocorre atraso no recebimento do valor a pagar pelos contribuintes, o prejuízo correspondente do credor tributário é reparado com o pagamento dos juros compensatórios e juros moratórios. 3. O conceito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributário, os juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação para o credor, por certas utilidades concedidas ao devedor, tendo a função de completar a indemnização devida, assim
Relator: JORGE CORTÊS
culpa no que respeita à verificação da insuficiência do património societário para satisfação dos credores. 2. No que respeita à gerência efectiva, o que avulta não é a relação jurídico ... vida da sociedade, ou seja, o exercício de representação da empresa face a terceiros (credores, trabalhadores, fisco, fornecedores, entidades bancárias) de acordo com o objecto social e mediante os quais
Relator: Cristina Santos
dívida consiste na convenção contratual entre o antigo e o novo devedor, ratificada pelo credor, não podendo o antigo devedor considerar-se exonerado sem o consentimento expresso do credor ... ratificação do contrato, a posição substantiva do primitivo devedor; mas apenas a requerimento do credor-exequente, no incidente próprio de habilitação, irá ingressar na instância executiva como sucessor do sujeito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
específicas sobre tal matéria e das quais não consta a obrigatoriedade da notificação, ao credor reclamante munido de garantia real, do despacho a ordenar a venda dos bens penhorados, haverá ... deve concluir-se que a omissão da notificação ao requerente e ora recorrido, enquanto credor titular de garantia real sobre o bem imóvel vendido, das condições em que se iria
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
contratual. VI) – É que a cessão de créditos é um contrato pelo qual o credor transmite a terceiro, independentemente do consentimento do devedor, a totalidade ou uma parte ... crédito. Assim, a cessão de créditos verifica-se quando o credor, mediante negócio jurídico, transfere para outrem o seu direito. Ocorre, por isso, uma substituição do credor originário por outra
Relator: JORGE CORTÊS
subrogação, pode participar na fiscalização da administração da massa insolvente, através da comissão de credores ou da assembleia de credores. 3) Do facto de ocorrer subrogação na posição do credor ... dívida exequenda não resulta qualquer modificação na posição do crédito no concurso de credores a realizar no quadro da referida insolvência