30 resultados nos descritores e sumários
Relator: LURDES TOSCANO
contrapartida anual” prevista no DL nº 275/2001, de 17/10, reconduz-se a uma prestação de natureza patrimonial. II - O DL n° 422/89, de 2/12 (Lei do Jogo), bem como ... prevista no art. 13° do DL n° 129/2012, de 22/6, integra-se na apontada contrapartida financeira
Relator: J.G. Correia
preço"" dessa actividade. V)- Esse "preço" não tem, necessariamente, de corresponder à contrapartida económica ou financeira do serviço prestado sendo suficiente a existência de um vínculo sinalagmático
Relator: JORGE CORTÊS
situação de indistinção patrimonial, financeira e contabilística entre a impugnante e as outras empresas do grupo tornou possível a ocorrência de saídas de numerário, sem contrapartida e sem suporte documental
Relator: Eugénio Sequeira
indiciários a matéria tributável fundado nos montantes das rendas de locação financeira de um imóvel e das contrapartidas que poderia obter pela utilização (gratuita) de outro imóvel, e nem essa
Relator: JORGE CORTÊS
I. A “taxa de promoção do vinho” constitui a contrapartida pecuniária destinada
Relator: LURDES TOSCANO
referir também que sendo o preço a contrapartida monetária da venda, o qual origina fluxos financeiros entre pelo menos duas partes, então segue-se que os dados bancários da recorrida
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
intimidade, pois, os administradores podem ser veículos de fluxos financeiros periféricos à operação e materialmente relevantes para aferir a contrapartida real, sem que tal converta a presunção em inilidível
Relator: ISABEL SILVA
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB) tem natureza de contribuição financeira e é devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-Membro da União Europeia, não colidindo ... bancário, não tem como contrapartida a prevenção de riscos sistémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contabilização das operações de locação financeira. 11. Se resultava do regime vigente em 1993 (cfr.dec.lei 420/93, de 28/12) que o bem objecto de locação financeira integrava o activo da entidade ... renda correspondente à amortização financeira não deverá influenciar o lucro tributável a apurar pelo locatário (cfr.artº.23, nº.2, do C.I.R.C.). Em contrapartida, serão aceites como custo para efeitos
Relator: LURDES TOSCANO
demonstrado o circuito económico e o circuito financeiro subjacente à emissão das facturas em causa, forçoso se tornar concluir que a contrapartida pela sua emissão existiu, pelo que soçobra
Relator: ISABEL SILVA
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB) tem natureza de contribuição financeira e é devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-Membro da União Europeia, não colidindo ... bancário, não tem como contrapartida a prevenção de riscos sistémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB) tem natureza de contribuição financeira e é devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-Membro da União Europeia, não colidindo ... bancário, não tem como contrapartida a prevenção de riscos sistémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB) tem natureza de contribuição financeira e é devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-Membro da União Europeia, não colidindo ... bancário, não tem como contrapartida a prevenção de riscos sistémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo
Relator: ISABEL SILVA
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB) tem natureza de contribuição financeira e é devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-Membro da União Europeia, não colidindo ... bancário, não tem como contrapartida a prevenção de riscos sistémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo
Relator: ISABEL SILVA
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB) tem natureza de contribuição financeira e é devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-Membro da União Europeia, não colidindo ... bancário, não tem como contrapartida a prevenção de riscos sistémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo
Relator: HELENA TELO AFONSO
reposição do equilíbrio financeiro do contrato, mediante compensação equivalente ao agravamento dos encargos previstos com a execução do contrato, tendo em vista a reposição da proporção financeira em que assentou ... reposição do equilíbrio financeiro pode ser feita, designadamente pela prorrogação do prazo de execução do contrato, mas também, se for o caso, com a compensação da contraparte pelo valor correspondente
Relator: JORGE CORTÊS
não a um critério financeiro) ou seja, as operações nele efectuadas afectam o respectivo resultado, independentemente do recebimento ou pagamento do respectivo preço ou outra contrapartida. Contabilizam-se créditos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
tributável. VI- O valor tributável é constituído por tudo o que é recebido em contrapartida do serviço prestado, tendo, naturalmente, de existir um vínculo direto entre o serviço prestado ... prestação de serviços seja tributável, sendo que essa contrapartida é um valor subjetivo, uma vez que a matéria coletável é a contrapartida efetivamente recebida e não um valor calculado segundo
Relator: J. Queiroz
consumidor final. Deste modo, precisamente porque o imposto é neutral, a situação financeira do sujeito passivo é indiferente ao processo, ou seja, tanto vale que seja desafogada como aflitiva, pois ... cobrou a outros - por conta do Estado e para ele, e não em contrapartida de bens ou serviços que tenha fornecido. 0 IVA cobrado pelo sujeito passivo não entra nunca
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
menos-valias de títulos, nomeadamente as decorrentes de menos-valias latentes de participações financeiras, sempre com respeito pelo princípio da Prudência, as mesmas devem ser aceites como custo fiscalmente relevante ... valor presumível das transações, tendo em conta as características do ativo e a situação financeira da entidade emitente das mesmas, com base em critérios de prudência na avaliação, seja inferior