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Relator: FRANCISCO XAVIER
prestação originariamente assumida. VI- Nestas circunstâncias, sabendo-se que se a R. pagasse as contrapartidas financeiras contratualmente previstas, e não comparecesse nos períodos contratados, perderia os montantes pagos, não dando ... lesada, o direito a ver alterada a data de utilização das instalações, pagando a contrapartida financeira devida. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O Fundo de Turismo criado pela Lei n 2082, de 4
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
não pode ser obtida em ação de despejo, nem a falta de pagamento das contrapartidas financeiras pelo locatário implica, em incidente enxertado nessa ação, o despejo imediato. 3- O juiz ... estabelecido momento diverso, torna-se eficaz a partir do momento em que a contraparte dela toma conhecimento
Relator: BRAVO SERRA
aqui se olvidar que esse "preço" não tem, necessariamente, de corresponder a contrapartida financeira ou economica do serviço prestado). II - Ja, por outro lado, o "imposto" constitui
Relator: RUI MACHADO E MOURA
qual o franquiador concede a outrem, ou seja, o franquiado, a utilização (mediante contrapartidas financeiras – o denominado “Direito de Entrada”) em certa zona, conjunta ou isoladamente, de marcas, nomes, insígnias
Relator: LURDES TOSCANO
contrapartida anual” prevista no DL nº 275/2001, de 17/10, reconduz-se a uma prestação de natureza patrimonial. II - O DL n° 422/89, de 2/12 (Lei do Jogo), bem como ... prevista no art. 13° do DL n° 129/2012, de 22/6, integra-se na apontada contrapartida financeira
Relator: FERNANDO BENTO
artigo 25.º (com verificação do desconto à tarifa e ou contrapartida financeira a favor do SEN e obediência aos critérios específicos previstos no n.º 3 do artigo
Relator: NUNO GOMES DA SILVA
Compete aos tribunais da jurisdição administrativa conhecer de acção declarativa em que se pedem contrapartidas financeiras - designadas Valores Ponto Verde (VPV) - que se fundamentam em contrato de adesão
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
actividade de prostituição na casa sita na M, MI acordou com MC que, mediante contrapartida monetária paga por aquela, esta fosse para esse local tendo-lhe entregue um telemóvel ... prostituição na casa que a mesma geria para tal efeito, delas obtendo remuneração financeira como contrapartida dessa prática. A arguida AM, ao desempenhar na casa em questão as funções remuneradas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Estando provado que a autora destinou a viatura objeto do contrato de locação financeira (ou de ALD) à sua utilização pessoal e como meio de transporte nas deslocações profissionais enquanto ... advogada, não deixa aquela de se encontrar na situação de inferioridade relativamente à contraparte profissional (locadora financeira), no que respeita tanto ao poder de negociação como ao nível de informação
Relator: J.G. Correia
preço"" dessa actividade. V)- Esse "preço" não tem, necessariamente, de corresponder à contrapartida económica ou financeira do serviço prestado sendo suficiente a existência de um vínculo sinalagmático
Relator: ELISA SALES
quer à culpa, quer à prevenção geral e especial devendo, em contrapartida, tudo quanto respeite à situação económico-financeira do condenado, ser considerado na fase de fixação do quantitativo diário
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
relação obrigacional complexa, de confiança mútua dominada pelo “intuitus personae”, que impõe à instituição financeira padrões profissionais e éticos elevados, traduzidos em deveres de proteção dos legítimos interesses do cliente ... envolvida; assim como quanto mais inexperiente ou ignorante for a contraparte. III- A responsabilidade do “intermediário financeiro”, aludida no art. 314º, do CVM, trata-se de uma responsabilidade contratual, cujos
Relator: JORGE CORTÊS
situação de indistinção patrimonial, financeira e contabilística entre a impugnante e as outras empresas do grupo tornou possível a ocorrência de saídas de numerário, sem contrapartida e sem suporte documental
Relator: Eugénio Sequeira
indiciários a matéria tributável fundado nos montantes das rendas de locação financeira de um imóvel e das contrapartidas que poderia obter pela utilização (gratuita) de outro imóvel, e nem essa
Relator: FRANCISCO XAVIER
relação contratual obrigacional que se estabelece entre o cliente e o intermediário financeiro, exige deste um elevado padrão de conduta, com lealdade e rigor informativo pré-contratual e contratual ... avaliação do risco não é tão informada quanto a da contraparte. II. Não cumpre esses deveres o intermediário financeiro, Banco, que faz crer ao cliente que o produto financeiro
Relator: JORGE CORTÊS
I. A “taxa de promoção do vinho” constitui a contrapartida pecuniária destinada
Relator: LURDES TOSCANO
referir também que sendo o preço a contrapartida monetária da venda, o qual origina fluxos financeiros entre pelo menos duas partes, então segue-se que os dados bancários da recorrida
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
relação obrigacional complexa, de confiança mútua dominada pelo “intuitu personae”, que impõe à instituição financeira padrões profissionais e éticos elevados, traduzidos em deveres de proteção dos legítimos interesses do cliente ... assim como quanto mais inexperiente ou ignorante for a contraparte (princípio da proporcionalidade inversa). III- A responsabilidade do “intermediário financeiro”, aludida no art. 304-A, do CVM, trata
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
anterior, para operações financeiras com prazo até seis meses e de 2% para operações financeiras com prazo superior a seis meses, sendo a contrapartida devida independentemente dos resultados líquidos