60 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
força de caso julgado formal quanto às questões concretamente apreciadas. VIII- Esta solução processual insere-se num princípio de promoção do acesso à justiça, visando evitar que o tribunal relegue ... tempo para suscitar questões formais, com consequências negativas no plano da economia e celeridade processual
Relator: Magda Geraldes
contraditório, da igualdade das partes e da proibição da não defesa, subalternizando-se, processualmente, uma das partes em relação a outra e de, caso o despacho do juiz seja ... Não tendo sido este, seguramente, o fim pretendido pelo legislador, os valores da celeridade processual emanados de tal norma do CPTA devem ceder perante os princípios do contraditório, da igualdade
Relator: PEDRO VERGUEIRO
possível prende-se com o princípio “pro actione”, no sentido de promover a celeridade processual sempre que não existam obstáculos que a impeçam (cfr. art. 97º da LGT), sendo
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
ónus de impulso processual das partes está, em regra, associado ao princípio do dispositivo, fazendo recair sobre as partes um dever de actuação no processo, cujo incumprimento impede o prosseguimento ... essencial, nem necessária ao desenvolvimento do processo, integrando antes o dever de colaboração na celeridade processual na medida em que possibilita ao juiz apreciar mais fácil e rapidamente a necessidade
Relator: Magda Geraldes
disposto no artº 113º, nº1 da LPTA, obriga o sujeito processual que dele lança mão a que as alegações sejam entregues com a interposição do recurso: "1. O recurso ... celeridade imposta pelo legislador em tais processos a favor das partes, assim se facilitando e acelerando a realização do acesso à justiça nos processos cautelares onde a celeridade processual
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
depois de iniciado e antes de completo o prazo legal, atento o princípio da celeridade processual e o desiderato da composição definitiva do litígio em prazo razoável. 3 – Apresentado requerimento
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
força de caso julgado formal quanto às questões concretamente apreciadas. IV- Esta solução processual insere-se num princípio de promoção do acesso à justiça, visando evitar que o tribunal relegue ... tempo para suscitar questões formais, com consequências negativas no plano da economia e celeridade processual. V) -Os actos impugnados (de reclassificação e de nomeação definitiva) estão sujeitos a publicação obrigatória
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
previsto no nº 3 do artigo 644º do CPC é justificado pela tutela da celeridade processual
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
mérito da causa. Deste modo, por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto
Relator: Helena Lopes
medidas provisórias -, para além de ter introduzido regras com vista a uma maior celeridade processual, mais não fez do que formalizar uma solução à qual já era possível chegar através
Relator: Helena Lopes
medidas provisórias, para além de ter introduzido regras com vista a uma maior celeridade processual, mais não fez do que formalizar uma solução à qual já era possível chegar através
Relator: RUI PEREIRA
julgado da decisão que declare a incompetência. III – No fundo, são razões de celeridade e desburocratização processual que justificam a opção consagrada no nº 2 do artigo 14º do CPTA
Relator: Teresa de Sousa
Não pode fundar-se a dispensa de prova testemunhal na sumariedade e celeridade do meio processual de providência cautelar prevista no art. 132º, quer por a este ser aplicável
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesma fase, o que se justifica essencialmente por razões de economia processual, que podem incrementar a celeridade da globalidade das execuções. As execuções só podem ser apensadas se estiverem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
existentes nas leis adjectivas tributárias. Entre as formas de processo já existentes na lei processual tributária vigente e não consagrados no preceito sob exegese podemos mencionar os incidentes de execução ... mesma fase, o que se justifica essencialmente por razões de economia processual, que podem incrementar a celeridade da globalidade das execuções. As execuções só podem ser apensadas se estiverem
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
certidões, regulado nos artº 104° e 108º do CPTA, enquanto meio processual autónomo, visa a resolução urgente e célere de pretensões que se reconduzem a assegurar os direitos à informação
Relator: Rui Pereira
permitiria subverter os objectivos nomeadamente de celeridade que estiveram na base da previsão e estabelecimento da forma processual prevista nos artigos 100º e segs. do CPTA. III – As providências cautelares
Relator: Cândido de Pinho
mero exercício formal; 2º- acudir a preocupações de celeridade e de respeito pelo princípio da economia processual. II- A violação do princípio constitucional da igualdade só se verifica quando alguém
Relator: Edmundo Moscoso
56º do RSTA. V - Dada a diversidade de tramitação processual, o formalismo do processo de suspensão por ser mais célere, não acompanha o do recurso, nem pode esperar pelos termos ... conteúdo do acto, sendo certo que, como tem sido jurisprudência dominante, o meio processual em apreço, dado o seu carácter de urgente, não comporta nem consente despachos para aperfeiçoamento
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
pena de se levar a cabo uma atividade processual que se sabe ser inútil, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processuais. II– Nos termos do artigo