19 resultados nos descritores e sumários
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
competentes para o conhecimento dos litígios emergentes das decisões, em matéria disciplinar, relativas aos bombeiros voluntários cujo corpo seja detido por uma associação humanitária de bombeiros
Relator: LINA COSTA
readmissão como bombeiro voluntário de 3ª classe, a elemento com mais de três anos de ausência implica a realização de prova de conhecimentos ou módulos de formulação e um período ... Autoridade Nacional de Protecção Civil, acompanhado de parecer do Comandante e da Associação de Bombeiros a pretende regressar – v. alínea a) do nº 4 e nº 2 do artigo 35º
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
designadamente, quanto às razões pelas quais se entende que o exercício das funções de bombeiro voluntário numa corporação de bombeiros “é suscetível de colidir com os princípios fundamentais” da carreira
Relator: ILDA CÔCO
I- A instituição do regime de banco de horas tem lugar através
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1. É sempre admissível recurso das decisões que ponham termo ao processo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A Lei nº 38-A/2023, de 2 de Agosto, veio estabelecer
Relator: RUI PEREIRA
I – O DL nº 503/99, de 20/11, é aplicável aos funcionários, agentes
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Quando o ato administrativo é emitido em obediência estrita à legalidade administrativa
Relator: José Correia
O erro cometido pelos serviços da Câmara Municipal de Setúbal não pode
Relator: José Correia
I) - Impugnando o recorrente a leitura jurídica que a sentença faz dos
Relator: Xavier Forte
vereador responsável , após já ter entrado em vigor um novo estatuto remuneratório dos bombeiros , com tabelas indiciárias diferentes das aplicáveis nos termos daquele despacho . III)- Ao acto que ordena ... interpretação deste ) , em vez da nova escala indiciária definida em diploma próprio para os bombeiros , não são aplicáveis as regras da prescrição de créditos do Estado , mas as normas
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
dias, 24horas/dia, das instalações do Centro de Formação de Sintra da Escola Nacional de Bombeiro (alínea A) do probatório-, nem uma contraprestação a receber por este por esse serviço
Relator: RUI PEREIRA
assistentes de recinto desportivo, médicos, massagistas, maqueiros dos serviços de emergência e assistência médicas, bombeiros, representantes da protecção civil, apanha-bolas, repórteres e fotógrafos de campo e, em geral, todos
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
data do falecimento - 20.01.2006 – do cônjuge/pai das Recorridas, os bombeiros sapadores estavam abrangidos pelo regime de organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, para
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
acesso para a categoria de chefe de 2ª classe do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa não tinha aptidão para lesar a posição subjectiva do Recorrente, sendo por essa
Relator: Rui Pereira
próprio e directo, tal impedir ou dificultar gravemente o acesso e a intervenção dos bombeiros, sendo que a não suspensão do despacho em causa, tratando-se da construção
Relator: Xavier Forte
daí considerarmos que tal ordem não é nula . VIII)- Como os Corpos de Bombeiros se organizam de acordo com o princípio da unidade de Comando , não se vislumbra fundamento razoável
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
pedido do recorrente de pagamento extraordinário dos dias feriados em que prestou serviço como bombeiro profissional não é meramente confirmativo dos actos processadores da sua remuneração que eram completamente omissos
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
pedido do recorrente de pagamento extraordinário dos dias feriados em que prestou serviço como bombeiro profissional não é meramente confirmativo dos actos processadores da sua remuneração que eram completamente omissos