610 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
demonstração dos factos por si alegados, também é certo que aceitou o aproveitamento da prova produzida embora tenha requerido a inquirição de nova testemunha a certos factos ... proferido despacho que aproveitou a prova naqueloutro processo e que indeferiu o pedido de aditamento ao rol de nova testemunha porque os factos sobre os quais deporia se referem
Relator: EDGAR VALENTE
métodos proibidos de prova» [[86]] – ou seja, da transmissão da proibição de valoração do método proibido de obtenção de prova a todos os meios de prova que através dele são ... obtido ilegalmente, o Governo não os pode aproveitar, diversamente, se o conhecimento deles é adquirido por uma fonte independente, podem ser provados, como quaisquer outros. Em torno de tal ideia
Relator: Mário Rebelo
Ordenando-se o aproveitamento da prova produzida noutro processo, deve ser junta ao processo cópia da acta da inquirição aproveitada, para que a produção de prova possa ser sindicada.* * Sumário
Relator: ANA BARATA BRITO
direito ao silêncio é a “primeira e imediata expressão da liberdade”. 2. O aproveitamento de provas obtidas através do arguido pressupõe respeito pelo princípio nemo tenetur se ipsum accusare ... também a impossibilidade de aproveitamento da declaração contra outros suspeitos, com perda de tudo o que não pudesse obter-se na falta desta prova nula (126º, nºs
Relator: Pedro Vergueiro
termos alegados pela Recorrida. IV) A prova testemunhal foi produzida com o aproveitamento da prova produzida num outro processo, sendo nada mais consta dos autos em termos de procedimento
Relator: Pedro Vergueiro
prova testemunhal. II) Se é certo que o Tribunal a quo decretou o aproveitamento da prova produzida no âmbito de um outro processo pendente naquele Tribunal, quando se analisa
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou caso julgue que tais provas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias em face da causa de pedir ... petição inicial. II – O art. 421º do CPC, que prevê a possibilidade de aproveitamento da prova testemunhal e pericial produzida em outro processo, apenas exige que o processo tenha sido
Relator: ANTERO VEIGA
determinado vencimento a um trabalhador, em situação alegadamente semelhante à do autor. O aproveitamento de prova produzido noutro processo, mas já não a convicção do julgador naquele, podem ser invocados
Relator: Rosário Pais
processo e aproveitados para os presentes autos, e na medida do seu alcance vertido nessa ata ou atas, situação depois suportada pelo duplicado do registo dessa prova. II) A falta
Relator: CHANDRA GRACIAS
rotineiros. III – Não há preterição do processo equitativo, na dimensão do direito à prova ou dos princípios do contraditório ou da igualdade de armas, se os progenitores, assistidos ... familiar, e os princípios da concentração, celeridade e economia dos actos processuais impõem o aproveitamento das diligências e dos elementos probatórios independentemente do concreto apenso onde tenham ocorrido ou emanado
Relator: ROSÁRIO PAIS
I - Se a administração tributária não dá adequado cumprimento ao direito de
Relator: Ana Patrocínio
I – A isenção vertida na alínea b) do n.º 1 do
Relator: Paulo Moura
I - Quando a parte aceita a produção de prova realizada noutro processo
Relator: Frederico Macedo Branco
valor exato dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provado. 3 - Na empreitada de obras públicas releva o equilíbrio financeiro do contrato, justificado pela interdependência ... contrato por força da atuação predominantemente do Município, afinal, aquela a quem a obra aproveita. Provado que está que o Município deu causa ao prolongamento do prazo da obra
Relator: CABRAL BARRETO
43/76, de 20 de Janeiro, o exercicio da corda vertical integrado na Prova de Aproveitamento individual (Prova de Fogo) do Curso de Comandos em Angola; 2 - O acidente
Relator: GOMES DA SILVA
1. Cabe ao Tribunal que detecte defeituosidade na gravação da prova ou
Relator: CARLOS MOREIRA
ónus de provar sub causas ou factos contra exceptivos; assim, e no âmbito do artº 1905º nº2 do CC, provado pelo pai que o filho não teve aproveitamento escolar, sobre ... pais e filhos, relacionamento afectivo, respeito e, fulcral e decisivamente, aproveitamento, ou não aproveitamento, académico. III -Provado que o filho frequentou um curso de três anos que exigia a realização
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) A exclusão das propostas a que alude o art. 146.º
Relator: Mário Rebelo
1. A contabilização de um custo prefigura um elemento negativo da conta
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e