41 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. II) -Concluindo-se que os lançamentos feitos em conta corrente de sócios ... mesmos que ter-se, presumidamente, como feitos a título de lucros ou de adiantamento dos lucros (nº 4, in fine, do art. 7º do CIRS).] III) - As presunções estabelecidas nesse
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. 6. O artº ... trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. Com esta presunção o legislador quis resolver a qualificação das quantias escrituradas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados ... trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. 8. Não se encontram reunidos os factos índice que permitem
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
alínea h) do CIRS, sujeita a rendimentos de capitais os lucros, incluindo adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos sócios e/ou associados. II– Para que se possa ... constituem rendimentos qualificáveis como da “categoria E” (artigo 5.º do CIRS) os lucros e adiantamentos por conta de lucro, bem como se presumem como tais rendimentos todas as quantias
Relator: JOSÉ CORREIA
disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. IV) -Concluindo-se que os lançamentos feitos em conta corrente de sócios ... mesmos que ter-se, presumidamente, como feitos a título de lucros ou de adiantamento dos lucros (nº 4, in fine, do art. 7º do CIRS).] V) - As presunções estabelecidas nesse
Relator: José Gomes Correia
disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. III)- A Administração Fiscal não tem qualquer suporte legal para o efeito ... sociedade de todo, desconhecendo-se o caminho que levaram e a presunção de adiantamentos de lucros só poderia actuar se existisse lançamento em conta- corrente do impugnante e escriturada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. Esta tributação ... sociedade, tem de se entender que o foi a título de adiantamento por conta de lucros e que constitui um rendimento deste, a tributar em sede de I.R.S., categoria
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
alínea h) do CIRS, sujeita a rendimentos de capitais os lucros, incluindo adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos sócios e/ou associados. II – Da conjugação do artigo ... constituem rendimentos qualificáveis como da “categoria E” (artigo 5.º do CIRS) os lucros e adiantamentos por conta de lucro, bem como se presumem como tais rendimentos todas as quantias
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
CIRS, consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos associados. II O artigo ... trabalho ou do exercício de cargos sociais, se presumem feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III Embora a retenção na fonte por parte da entidade pagadora apenas
Relator: MÁRIO REBELO
Enferma de erro nos pressupostos a decisão da AT de imputar proporcionalmente
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
impugnados; IV - São considerados rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS, os lucros, incluindo os adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos titulares, desde ... trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros; VI - A norma do artigo 5.º, n.º 2, alínea
Relator: VITAL LOPES
sujeitas a IRC colocados à disposição dos respectivos associados ou titulares, incluindo adiantamentos por conta de lucros (art.º 5.º, n.º 2 alínea h), do CIRS). ii) Proveitos ... entraram na conta particular do sócio, não são qualificáveis, sem mais, como adiantamentos sobre lucros. iii) A qualificação de tais proveitos como adiantamentos sobre lucros não prescinde da indagação
Relator: JOSÉ CORREIA
sociedade, tem de se entender que o foi a título de adiantamento por conta de lucros e que constitui um rendimento deste, a tributar em sede de IRS, categoria
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. A presunção constante do art.º 6.º, n.º 4
Relator: E. Sequeira
confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de rendimentos por adiantamento de lucros a esse administrador, com o fundamento apenas, em não se aceitar tal regularização
Relator: PEDRO VERGUEIRO
julgamento segundo a livre convicção. II) É comummente aceite que quando os lucros distribuídos ou adiantamento por conta de lucros são devidamente escriturados, estamos perante um rendimento sujeito a impostos ... conta de Accionistas (sócios), o que lhe dá a natureza de adiantamento por conta dos lucros, sendo que dos autos resulta que o montante em causa foi posto à disposição
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
alínea h) do CIRS, sujeita a rendimentos de capitais os lucros, incluindo adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos sócios e/ou associados. II– Para que se possa ... considerar que se encontra preenchida a estatuição legal do conceito de adiantamento por conta dos lucros previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS é necessário
Relator: VITAL LOPES
CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. II – Não tendo resultado comprovada a existência de qualquer lançamento, não há lugar à presunção que suporta a liquidação adicional
Relator: VITAL LOPES
trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros”. II - A base de tal presunção é a lançamento escriturado pela sociedade
Relator: RUI A.S.FERREIRA
artigo 6º, nº 4, do CIRS não limita o conceito de “adiantamentos por conta de lucros” aos casos referidos nessa previsão legal; antes amplia o conceito também a esses casos ... sido contabilizados pelas sociedades. II– Assim, do mesmo modo que se presume “adiantamento por conta de lucros” o simples “lançamento” de qualquer quantia em quaisquer contas-correntes dos sócios, escrituradas