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Relator: Ana Patrocínio
trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III - Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não ... artigo 6.º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. IV - A Administração Tributária não lançou mão da presunção constante deste normativo, porque a quantia
Relator: Ana Patrocínio
trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III - Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não ... artigo 6.º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. IV - A Administração Tributária não lançou mão da presunção constante deste normativo, porque a quantia
Relator: Ana Patrocínio
trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III - Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não ... artigo 6.º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. IV - A Administração Tributária não podia lançar mão da presunção constante deste normativo, porque a quantia
Relator: JOSÉ CORREIA
disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. II) -Concluindo-se que os lançamentos feitos em conta corrente de sócios ... mesmos que ter-se, presumidamente, como feitos a título de lucros ou de adiantamento dos lucros (nº 4, in fine, do art. 7º do CIRS).] III) - As presunções estabelecidas nesse
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. 6. O artº ... trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. Com esta presunção o legislador quis resolver a qualificação das quantias escrituradas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados ... trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. 8. Não se encontram reunidos os factos índice que permitem
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
alínea h) do CIRS, sujeita a rendimentos de capitais os lucros, incluindo adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos sócios e/ou associados. II– Para que se possa ... constituem rendimentos qualificáveis como da “categoria E” (artigo 5.º do CIRS) os lucros e adiantamentos por conta de lucro, bem como se presumem como tais rendimentos todas as quantias
Relator: Rosário Pais
trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitas a título de lucros ou adiantamento dos lucros. II - Só os lançamentos feitos em conta corrente de sócios se presumem ... artigo 6.º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. III – No domínio da vigência do POC, apenas se consideram contas correntes de sócios as inseridas
Relator: JOSÉ CORREIA
disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. IV) -Concluindo-se que os lançamentos feitos em conta corrente de sócios ... mesmos que ter-se, presumidamente, como feitos a título de lucros ou de adiantamento dos lucros (nº 4, in fine, do art. 7º do CIRS).] V) - As presunções estabelecidas nesse
Relator: José Gomes Correia
disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. III)- A Administração Fiscal não tem qualquer suporte legal para o efeito ... sociedade de todo, desconhecendo-se o caminho que levaram e a presunção de adiantamentos de lucros só poderia actuar se existisse lançamento em conta- corrente do impugnante e escriturada
Relator: Ana Patrocínio
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. II - Competia
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo os adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos associados. III - Para ... preencher a estatuição legal do conceito de adiantamento por conta dos lucros previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS é necessário que fique demonstrado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. Esta tributação ... sociedade, tem de se entender que o foi a título de adiantamento por conta de lucros e que constitui um rendimento deste, a tributar em sede de I.R.S., categoria
Relator: Mário Rebelo
lançamentos efectuados na conta corrente do sócio são feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros (n.º 4 do art. 6º CIRS), onera a ATA com o ónus
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
português vigora um modelo de dependência parcial entre fiscalidade e contabilidade para apuramento do lucro tributável. III. Não tendo sido comprovado que os lançamentos em conta de sócio resultaram ... exercício de cargos sociais, estes presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Código
Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo 6.º, n.º 4, do CIRS
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
alínea h) do CIRS, sujeita a rendimentos de capitais os lucros, incluindo adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos sócios e/ou associados. II – Da conjugação do artigo ... constituem rendimentos qualificáveis como da “categoria E” (artigo 5.º do CIRS) os lucros e adiantamentos por conta de lucro, bem como se presumem como tais rendimentos todas as quantias
Relator: Ana Patrocínio
trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III - Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não ... artigo 6.º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. IV - A Administração Tributária não podia lançar mão da presunção constante deste normativo, porque as quantias
Relator: Ana Patrocínio
trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III - Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não ... artigo 6.º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. IV - A Administração Tributária não podia lançar mão da presunção constante deste normativo, porque as quantias
Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros (artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, alínea h), do Código do IRS); presunção prevista no artigo