TREcitado por 2
135/14.2GBABF.E2
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
âmbito de, igualmente eventual, crime de falsidade de testemunho. III. O recurso em que se invoque a violação de proibição de valoração de prova na sentença, como no caso presente
434 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
âmbito de, igualmente eventual, crime de falsidade de testemunho. III. O recurso em que se invoque a violação de proibição de valoração de prova na sentença, como no caso presente
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
produção de prova neste desígnio, sob pena de se coartar o “direito à prova”. III. Não obstante a prova pericial se destine, como qualquer outra prova, a demonstrar a realidade ... para o seu esclarecimento da alegada falsidade dos documentos apresentados pela Autora como suporte da sua ação, deve viabilizar-se o recurso à prova pericial.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: EMÍDIO COSTA
baseou, sendo certo que não se demonstrou a falsidade do título que o suporta, sendo tal título suficiente para a prova legal do facto registado; 2. Os apelantes, para fazerem
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
ainda a alegação de que as arguidas atuaram com conhecimento da falsidade das imputações, o que, a ser provado, poderá preencher o elemento subjetivo do tipo legal, sob a forma
Relator: Valente Torrão
lugar e procedendo esta a liquidação adicional do IVA naquelas deduzido, cabe ao contribuinte provar a existência das operações comerciais (entregas de bens ou prestações de serviços tituladas pelas facturas ... verifique défice de prova da responsabilidade de qualquer das partes, no caso, do contribuinte que não apresentou prova suficiente para destruir os indícios de falsidade recolhidos pela Administração Tributária
Relator: VITAL LOPES
realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transacção. V - No que concerne à prova que compete à Administração ... passa a caber ao s.p. impugnante/ recorrente demonstrar, mediante prova positiva e concludente que, não obstante os indícios de falsidade, as facturas que lhe foram emitidas e não aceites pela
Relator: CRISTINA DA NOVA
ponto A do julgamento de facto 2. A ausência de factos assente na prova testemunhal produzida, sobretudo isto, para além do que supostamente seria facto no ponto A) não permite ... prova decorre do art. do art. 74.º, n.º1, da LGT , à AT quem compete fazer prova dos indícios de faturação falsa, demonstrar os indícios de falsidade
Relator: FONTE RAMOS
fiança” autenticado por notário (com o correspondente “termo de autenticação”) consideram-se plenamente provados os factos referidos como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como os factos ... meio que não correspondem à verdade, independentemente de arguição de falsidade do documento. 3. O documento faz assim prova plena quanto à ´materialidade` (prática, efectivação) de tais actos e declarações
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Código Civil. 2 – Não resulta de uma escritura pública a prova da veracidade das declarações dos outorgantes, mas apenas que elas foram feitas. 3 – A declaração de que o vendedor ... impugnada por qualquer das partes sem necessidade de arguição da falsidade do documento, uma vez que o mesmo faz prova plena em relação à materialidade das afirmações atestadas
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
futura condenação, sendo necessário que, perante a prova recolhida, esta se apresente mais provável do que a absolvição. 2. O crime de falsidade de testemunho previsto no artigo 360º, nºs
Relator: Mário Rebelo
factura não corresponde à realidade. 5. Realizada tal prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transacção que alega ter realizado. 6. Não ... contribuinte gerar a mera dúvida sobre a falsidade das facturas para conseguir ganho de causa. Estando onerado com a prova da materialidade das operações, se persistir a dúvida, esta resolve
Relator: ANA PINHOL
autênticos só pode ser ilidida com base na respectiva falsidade (cfr. artigo 372 nº1 do CC) , mas quando se pretenda provar que o conteúdo da declaração atestada em documento autêntico ... simulada, ou proferida por erro, dolo ou coacção não se torna necessário arguir a falsidade III. Para desconsideração do preço declarado em certa escritura pública de compra/venda, carece
Relator: BARBARA TAVARES TELES
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado. 3. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito
Relator: Moisés Rodrigues
Estando em causa no processo de impugnação judicial a apreciação da falsidade ou não de facturas, a formulação de um juízo pelo tribunal tributário não depende da decisão ... processo de impugnação judicial, havendo indícios de irregularidades de escrita, o ónus da prova da veracidade desta cabe ao contribuinte (arts. 121º., n.º 2, do C.P.T
Relator: Moisés Rodrigues
Estando em causa no processo de impugnação judicial a apreciação da falsidade ou não de facturas, a formulação de um juízo pelo tribunal tributário não depende da decisão ... processo de impugnação judicial, havendo indícios de irregularidades de escrita, o ónus da prova da veracidade desta cabe ao contribuinte (arts. 121º., n.º 2, do C.P.T
Relator: ISABEL VALONGO
Para o preenchimento do crime de falsidade de testemunho é sempre necessário que se prove que a testemunha, agindo intencionalmente, declarou o contrário do que percecionou ou declarou ter conhecimento
Relator: SÉRGIO CORVACHO
pelo art. 375º nº 1 do CP, só deve dar-se como provada a apropriação pela arguida CF, funcionária da ofendida das quantias suportadas por documentos credíveis emitidos por fornecedor ... arts. 164º a 170º do CPP regem produção de prova documental em processo criminal, incluindo a respectiva falsidade, em termos que se nos afiguram autónomos, pelo que se não justifica
Relator: ELISABETE VALENTE
72/2008 de 16 de Abril pressupõe uma situação de falsidade negligente pelo que, não sendo alegada nem provada tal situação de negligência tal preceito não tem aplicação. - Mantêm-se actual
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
solução não irá emergir de um só meio de prova, isolado, mas sim da apreciação global de todas as provas apresentadas, pois o que está em discussão não é saber ... principal prova, neste género de litígios, acaba por ser a prova pessoal, seja por testemunhas, seja por depoimentos ou declarações de parte. Quando essa prova não é uniforme, antes
Relator: Tiago Miranda
indevidamente provados ou indevidamente não provados, a decisão que devia ter sido tomada e os meios de prova determinantes, chegando ao ponto de lhe impor, no caso da prova verbal ... sentença decidiu, não com base numa indemonstrada falsidade das mesmas, mas sim com base na falta de prova, pela Impugnante, da sua autenticidade; e nisso julgou bem, pois