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Relator: VITAL LOPES
julgamento da extinção da instância por inutilidade superveniente da lide pressupõe a formulação de um juízo sobre o prosseguimento daquela e que dele resulte o convencimento de que esse prosseguimento ... absolutamente inútil, por não trazer benefícios a nenhuma das partes. II - A extinção da execução com fundamento em inexigibilidade da dívida em nada contende com a pretensão anulatória da liquidação
Relator: Antero Pires Salvador
pedido a extinção da instância, o que foi confirmado, na sua bivalência (pagamento e inutilidade) pelo A./Recorrente, mostra-se evidente a inutilidade superveniente da lide.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: SANDRA MELO
extinguir-se a lide por inutilidade superveniente da lide, nega-se ao Autor a possibilidade de ver a sua pretensão apreciada e de obter a sua satisfação, pelo ... pretendeu tutelar é que se pode proceder à extinção da lide fundada na inutilidade superveniente da lide. 3- Não é de suspender o inventário com fundamento na remessa do conhecimento
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
extinção da instância executiva por inutilidade superveniente da lide prevista no artigo 849.º, n.º 1, alínea c), do CPC, em virtude de não terem sido indicados nem encontrados ... apesar da cessão de créditos ter ocorrido antes da extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, o transmitente mantém a legitimidade processual para requerer a renovação da instância desde
Relator: Paulo Moura
extinção da instância por causa diferente do julgamento; como seja a invocação da inutilidade superveniente da lide. II - O que a Fazenda Pública alega em defesa do ato impugnado ... processo, olvidando os motivos que presidiram à prolação do ato impugnado. IV – A inutilidade superveniente da lide só pode ser decretada se o facto superveniente tiver o mesmo alcance
Relator: Tiago Miranda
deles – omitindo qualquer crítica ao outro fundamento cumulado ou subsidiário – de maneira que é inútil a apreciação do mérito desse, assim, parcial fundamento, o tribunal da apelação deve abster ... conhecer do recurso, para não praticar um acto inútil e, portanto, proibido (artigo 135º
Relator: Antero Pires Salvador
industria, mas apenas para armazém, mostra-se a posição dos AA insustentável, quanto à inutilidade superveniente da lide 2 - Se, entretanto, na tramitação subsequente do procedimento administrativo de licenciamento/legalização ... penais específicas prevenindo, no possível, o seu estrito cumprimento - o que permite concluir pela inutilidade superveniente da lide.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ROSÁLIA CUNHA
justa causa da sua destituição, incorre em nulidade por omissão de pronúncia. V- Ocorre inutilidade superveniente da lide sempre que o resultado ou efeito jurídico visado com a ação ... para efeitos de valoração da gravidade da conduta do gerente, não constitui causa de inutilidade superveniente da lide
Relator: Helena Ribeiro
outro meio de tutela judiciária para obter a satisfação dos seus pretensos direitos, ocorre inutilidade superveniente da lide. 2-Em caso de extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente
Relator: Frederico Macedo Branco
nova audiência prévia, a qual foi dispensada, por se ter entendido que se mostraria inútil, por nada de substancialmente diferente trazer ao procedimento, não operará como irregularidade ... princípio geral de direito que se exprime pela fórmula latina “utile per inutile non vitiatur”, princípio que também tem merecido outras formulações e designações (como a de princípio da inoperância
Relator: CANELAS BRÁS
retenção os tornaria inúteis, não é menos verdade que se tratará sempre de uma inutilidade absoluta. 2. Tal só poderá significar que sempre que, no processo, se possa voltar ... proferiu a decisão recorrida (e, depois, revogada no recurso), este nunca é inútil – naturalmente, com custos em tempo gasto e repetições de processado, mas ainda de manifesta utilidade, pois
Relator: MATA RIBEIRO
processo ocorram. ii) segundo uma tramitação normal e escorreita, a extinção dos embargos por inutilidade superveniente da lide, pressupõe que a extinção da execução à qual os mesmos estão apensados ... decisão transitada em julgado. iii) não devem ser julgados extintos os embargos por inutilidade superveniente da lide, sem que primeiramente se deixe sedimentar a decisão de extinção da execução, alicerçada
Relator: CATARINA VASCONCELOS
Tendo sido requerida, na pendência do processo, a extinção da instância por inutilidade superveniente, o Tribunal tinha o dever de se pronunciar sobre tal pedido. Não o tendo feito ... 37/81, de 5 de julho, não constitui fundamento de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, a entrada em vigor, na pendência do processo, da Lei Orgânica
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. Não é um acto inútil, antes útil, o despacho prévio à decisão final que afasta desta, porque legalmente inadmissível ... traduzir na invasão da área de poder discricionário da Administração. 4. Não é inútil, antes útil, face à autonomia dos incidentes, o despacho que põe termo, porque claramente improcedente
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
situações em que ocorre extinção da execução por inutilidade superveniente da lide, fundada na ausência de indicação de bens penhoráveis no prazo legalmente previsto, ao abrigo do disposto nos artºs ... noutra execução pendente, a instância de embargos de executado deverá ser declarada extinta por inutilidade superveniente da lide, sem prejuízo da sua eventual renovação, caso venha a renovar
Relator: Frederico Macedo Branco
conduziram à sua exclusão”, mal se compreenderia por que razão teria de ser inutilmente praticado novo ato, apenas por a Autora ter “direito a que a Administração Pública pratique ... prevalecendo o principio geral de direito que se exprime pela fórmula latina “utile per inutile non vitiatur”. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor não se pode manter, por virtude do desaparecimento ... decisão de mérito; I.2-o tribunal só pode julgar extinta a instância por essa causa (inutilidade ou impossibilidade da lide) se estiver em condições de emitir um juízo apodítico acerca
Relator: Frederico Macedo Branco
decisão proferida, valendo pois o princípio do aproveitamento dos atos administrativos - utile per inutile non vitiatur. Não está em causa sanar os vícios detetados, mas tão-só tornar inoperante ... força invalidante dos mesmos, em resultado da verificada inutilidade da anulação resultante do juízo de evidência quanto à conformidade material do ato com a ordem jurídica
Relator: Frederico Macedo Branco
tão-só tornar inoperante a força invalidante dos mesmos, em resultado da verificada inutilidade da anulação resultante do juízo de evidência quanto à conformidade material do ato com a ordem ... conduzir à anulação, por aplicação do princípio da inoperância dos vícios ou utile per inutile non vitiatur/inoperância dos vícios. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: JORGE TEIXEIRA
inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos em que a utilidade existe, ainda que mínima ou pouco provável. II- Emanação ... inúteis que, por sua vez, está relacionada com o princípio da economia processual, a inutilidade superveniente visa obstar a prática de actos absolutamente inúteis, ou seja, sem qualquer utilidade processual