972 resultados

  1. TCONST

    987/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 446/2025 Processo n.º 987/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

  2. TCONST

    622/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 393/2025 Processo n.º 622/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

  3. DR-I

    Decreto n.º 7/2025

    Aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o

  4. TCONST

    450/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    autos de procedimento disciplinar se encontravam em fase de instrução e revestiam cariz confidencial e, bem assim, que não tinha sido proferida ainda qualquer decisão final, “…” 6º. Ora, a recorrente ... recorrente limita-se apresentar, nesta fase de recurso, um documento datado de 28/06/2024 com assunto “Movimento no ficheiro de militantes”, sem qualquer fundamento, não fazendo referência a qualquer decisão

  5. TCONST

    Documento sem número

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

    ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

  6. TCONST

    622/2024

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 293/2025 Processo n.º 622/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

  7. TCONST

    1113/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 175/2025 Processo n.º 1113/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro