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Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
adequadas para esclarecer os factos que lhe suscitem dúvidas, entre elas, o pedido de informações ou esclarecimentos ao administrador da insolvência. IV. Tratando-se de um facto constitutivo do privilégio
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
situação em causa nada tem a ver com um pedido de reforma (rectificação, ou esclarecimento) do decidido em função do disposto nos arts 614º e 616º/2 CPC, pois ... falta é o pedido, e este não pode ser suprido por requerimentos de rectificação, esclarecimento ou reforma da sentença. 4 – A lei não configurou como possível o incidente autónomo
Relator: JOÁO GOMES DE SOUSA
data de interposição de recurso de impugnação judicial em processo contra-ordenacional e pedindo o tribunal esclarecimentos à entidade administrativa sobre o momento da entrada do recurso, ao arguido deve
Relator: José Augusto Araújo Veloso
desvio, rigoroso, ao princípio da intangibilidade, permitindo que o júri do procedimento possa pedir aos concorrentes esclarecimentos sobre as propostas apresentadas desde que os considere «necessários para efeito da análise
Relator: REGINA ROSA
para ler e analisar atentamente o conteúdo do contrato, e se tivesse dúvidas, pedir os pertinentes esclarecimentos. Este seria comportamento de um contraente diligente – ler as condições contratuais, tirar dúvidas
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
peritos compareçam na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos; e, ainda, requerer que se proceda a segunda perícia, no prazo
Relator: ANSELMO LOPES
nulidades ou pedir a reforma só começa a correr depois de notificada a decisão proferida sobre esse requerimento. III – O artº 686º, nº 1 do mesmo Código esclarece ... subsidiariamente), para aquelas situações em que não haja fundamento sério para os pedidos de correcção, reforma, esclarecimento ou rectificação, constituindo eles expedientes dilatórios, que devem ser censurados e sancionados, incluindo
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
acolhido pela lei, ao fazer-lhes referencia. III - O Tribunal podera pedir ao partido requerente esclarecimentos susceptiveis de sanar a desconformidade resultante do confronto entre o que vem provado como
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
sobre a verificação da excepção de caducidade do direito de acção (em rigor do pedido de constituição do Tribunal), oficiosamente suscitada pelo Tribunal. II - Com efeito, cabia ao Tribunal ... pronúncia arbitral”. IV - Ao dirigir-se à Impugnante com vista ao esclarecimento sobre o “objecto do pedido de pronúncia arbitral”, o Tribunal não deixou se usar uma expressão equívoca, pois
Relator: TAVARES DA COSTA
Considerando inexistirem no acordão obscuridades ou ambiguidades que devam ser esclarecidas, desatende o respectivo pedido de aclaração
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conhecimento desses actos, sendo indiferente a ocorrência de qualquer pedido e prestação de esclarecimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
pedido de correção ou esclarecimento da decisão proferida em processo penal não interfere no termo inicial do prazo de recurso previsto ... sendo a partir da notificação da decisão cuja correção ou aclaração se pede que se inicia o prazo do recurso
Relator: PAULO MOURA
recurso, uma vez que perde a totalidade da causa. II - As reclamações, pedidos de retificação, de esclarecimentos e de reforma da sentença ou de acórdão, correspondem a um incidente
Relator: MANUEL CAPELO
para o que pode solicitar ao administrador os elementos que julgue necessários. VIII - Estes esclarecimentos não se destinam a alterar o processo de reconhecimento dos créditos (que resulta directamente ... crédito constante da lista do administrador como impugnado e ao não pedir sobre ele qualquer esclarecimento, decide afirmativamente pelo reconhecimento desse mesmo crédito, formando-se assim caso julgado quanto
Relator: MARIO DE BRITO
I - Tendo o acordão, cuja aclaração se requer, decidido não admitir o
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consulta de processos e passagem de certidões, mas também e ainda o pedido de informações e esclarecimentos, ou seja, configura-se como um meio processual destinado a tutelar o direito
Relator: TIAGO MIRANDA
voltar ao momento procedimental em que foi comunicado o putativo e inválido esclarecimento, em resposta ao pedido suscitado pela concorrente “[SCom01...]”, isto é, o período da apresentação das propostas, para
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
inicial aperfeiçoada, na qual, de forma integrada e articulada, inclua todos os esclarecimentos prestados quanto ao pedido (a integrar no respetivo petitório) e causa de pedir no seu requerimento
Relator: ARTUR VARGUES
pelo tribunal do requerente para juntar documentos em falta e completar o pedido prestando os pretendidos esclarecimentos. O que foi feito. E, depois de juntos os elementos probatórios e prestados
Relator: Ana Patrocínio
peritos comparecerão na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos. V - Antes da nova redacção dada ao artigo