198 resultados

1. TRG2019-06-11

   298/15.0T9BRG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
   • VÍCIOS DAS ALÍNEAS A) E B)
   • DO CPP
   • REENVIO PARCIAL
2. CAAD-T2019-03-08

   221/2018-T

   Tributação Autónoma – PEC.

   • Tributação Autónoma – PEC
3. TRG2019-02-25

   82/15.0T9AVV.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) - A adesão ao "Programa P.E.R.E.S." nenhuma consequência tem para o arguido

   • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
   • PLANO EXTRAORDINÁRIO REGULARIZAÇÃO DÍVIDAS
   • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS
   • PENA
   • ARTºS 22º
   • Nº 1
4. CAAD-T2018-06-14

   347/2017-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do

   • Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2018-01-19

   90/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores
6. DR-I2018-01-01

   Diário da República n.º 15

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Número 15 ÍNDICE

7. DR-I2017-10-01

   Diário da República n.º 207

   I SÉRIE Quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Número 207 ÍNDICE

8. CAAD-T2016-06-17

   738/2015-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo

   • IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF)
   • justo valor em ativos financeiros (artºs
   • 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC)
   • conceito de perda / gasto
9. CAAD-T2016-05-18

   695/2015-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
10. CAAD-T2016-04-13

    210/2013-T

    IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

    • IRC - Tributações autónomas
    • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
    • dedutibilidade
    • competência do Tribunal Arbitral
    • tempestividade
11. CAAD-T2015-12-09

    231/2015-T

    IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
12. TRC2015-10-14

    92/09.7IDVIS.C2

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - São pois elementos constitutivos do tipo deste crime [abuso de confiança

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • CONSUMAÇÃO DO CRIME
    • EFECTIVO RECEBIMENTO DO IMPOSTO A ENTREGAR À ADMINISTRAÇÃO FISCAL
13. DR-I2015-10-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-C/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-C/2015 O Decreto-Lei

14. DR-I2015-10-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-A/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-A/2015 O Decreto-Lei

15. DR-I2015-10-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-B/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-B/2015 O Decreto-Lei

16. DR-I2015-09-01

    Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Número 191 ÍNDICE

17. DR-I2015-08-01

    Lei n.º 101/2015

    Lei n.º 101/2015 5 — No prazo de 90 dias a contar

18. DR-I2015-07-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2015 Entre: O Decreto

19. DR-I2015-07-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2015 O Decreto-Lei

20. DR-I2015-06-01

    Diário da República n.º 106

    I SÉRIE Terça-feira, 2 de junho de 2015 Número 106 ÍNDICE