1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2012-10-23citado por 2só sumário

   05792/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   audição, quer durante o procedimento, quer no final do procedimento aquando da elaboração do projecto de relatório final. 7. A assinatura pelo TOC do sujeito passivo da ordem de serviço

   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • REGIME DE SUSPENSÃO DA CADUCIDADE PREVISTO NO ARTº.46, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO AO TOC DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO AO ABRIGO DO ARTº.49, Nº.1, DO R.C.P.I.T
   • PRINCÍPIO DA COMUNICAÇÃO
   • MERA IRREGULARIDADE SEM EFEITOS INVALIDANTES
2. TRE2011-05-24citado por 2

   846/08.1TASTR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   esse critério da necessidade não resultar evidente ou aparente por uma análise projectiva, cabe ao interessado na sua produção convencer o tribunal da sua existência. 4. Imposto como um dever

   • PROVA DE FACTOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • DEVERES QUE PODEM CONDICIONAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
3. TRC2010-04-13citado por 2

   643/07.1TBSCD.C2

   Relator: ALBERTO RUÇO

   ovelhas que seguiam com o autor, tendo uma delas feito um movimento brusco e projectado o autor ao chão, sofrendo danos corporais, o dono dos cães é responsável pelos danos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO CAUSADO POR ANIMAL
4. TRC2004-05-25citado por 2

   3480/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   esposa e os dois filhos do casal uma família alegre e feliz, cheia de projectos para o futuro, que ficaram destruídos com o acidente, de tal forma que se sente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
5. TCAS2025-01-09só sumário

   1875/18.2BELRS

   Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

   parte incerta; II – Provando-se que os objectos postais em causa (contendo o projecto de relatório e o relatório final) foram remetidos por correio postal registado, para a sede

   • IRC
   • NOTIFICAÇÃO DO PROJECTO DE RELATÓRIO DE INSPECÇÃO
   • PROVA
6. AT-IV2024-10-14

   Informação vinculativa n.º 26254

   RFAI - Não elegibilidade da reclassificação das despesas com projectos de desenvolvimento como aplicação relevante

   • RFAI
   • Não elegibilidade da reclassificação das despesas com projectos de desenvolvimento como aplicação relevante
7. TCAN2024-05-09só sumário

   00176/14.0BECBR

   Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

   pelo Tribunal a quo quando não suscitado. IV. A falta de audiência prévia do projecto do relatório do procedimento inspectivo, quando não seja legalmente dispensada, constitui preterição de formalidade essencial

   • EXCESSO PRONÚNCIA; VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI
   • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA; AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • PROJECTO RELATÓRIO PROCEDIMENTO INSPECTIVO – SEM EFEITOS INVALIDANTES
8. CAAD-T2020-12-02

   135/2020-T

   Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse nacional

   • IVA - Taxa reduzida
   • Empreitada de reabilitação urbana
   • Projecto urbanístico de reconhecido interesse nacional
9. CAAD-T2019-04-08

   540/2018-T

   Direito de audição – Projecto de relatório da Inspecção Tributária. Notificação – Presunção

   • IRC – Direito de audição – Projecto de relatório da Inspecção Tributária
   • Notificação – Presunção
10. TCAN2018-10-26só sumário

    00710/07.1BEPRT

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    sentença em que se decidiu improceder a acção proposta pelo arquitecto autor do projecto, considerando que as alterações decididas pelo Recorrido (HSJ) relativamente à obra foram precedidas da consulta àquele

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; ALTERAÇÕES AO PROJECTO DE ARQUITECTURA
11. TCAN2016-06-03só sumário

    00484/10.9BEVIS

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    citado diploma legal; I.3-por conseguinte o Recorrido não poderia considerar elegíveis despesas imputadas ao projecto, contrariando o disposto naqueles diplomas, sob pena de violação do princípio da legalidade

    • PROJECTO FINANCIADO
    • DESPESAS ELEGÍVEIS
12. TCAN2014-12-05só sumário

    00046/13.9BEAVR

    Relator: Luís Migueis Garcia

    processo disciplinar, tal como se encontra gizado, não exige um projecto de decisão final como via de assegurar a audiência de interessados (art.º 100º do CPA), que ainda assim

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROJECTO DE DECISÃO FINAL
    • NOTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO PERICIAL
13. TCAS2013-10-10só sumário

    09576/12

    Relator: SOFIA DAVID

    instruções de preenchimento e grelhas de correcção. III – Identicamente, não é directamente impugnável o projecto de lista de classificação e ordenação dos candidatos. IV - Todos os indicados actos inserem

    • ARTIGO 51º, N.º1, DO CPTA
    • ACTO COM EFEITOS EXTERNOS
    • CONCURSO
    • DELIBERAÇÕES DO JÚRI
    • PROJECTO DE LISTA
    • PEDIDO INDEMNIZATÓRIO CUMULADO
14. AT-IV2012-12-27

    Informação vinculativa n.º 2444

    Taxas - Prédio urbano, no qual se tem vindo a desenvolver um projecto de remodelação, para posterior venda

    • Taxas
    • Prédio urbano, no qual se tem vindo a desenvolver um projecto de remodelação, para posterior venda
15. AT-IV2012-12-27

    Informação vinculativa n.º 2336

    Direito à dedução – Deduções parciais - Bens e serviços que se destinem ao desenvolvimento de projectos financiados por subvenções ao investimento e por subvenções à exploração

    • Direito à dedução
    • Deduções parciais
    • Bens e serviços que se destinem ao desenvolvimento de projectos financiados por subvenções ao investimento e por subvenções à exploração
16. AT-IV2012-11-12

    Informação vinculativa n.º 619

    Taxas - Trabalhos de projectos de sistemas de águas, electricidade, comunicações, acústicos e térmicos, para um gabinete de arquitectura

    • Taxas
    • Trabalhos de projectos de sistemas de águas, electricidade, comunicações, acústicos e térmicos, para um gabinete de arquitectura
17. AT-IV2012-11-12

    Informação vinculativa n.º 588

    Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - subempreitada, que inclui trabalhos de concepção, projecto, assistência técnica, montagem, desmontagem e rotação de escoramentos ao solo

    • Inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
    • subempreitada, que inclui trabalhos de concepção, projecto, assistência técnica, montagem, desmontagem e rotação de escoramentos ao solo, …
18. AT-IV2012-11-09

    Informação vinculativa n.º 221

    Localização de operações - Projecto de Arquitectura de um imóvel sito fora do território nacional – Adquirido por um intermediário registado para efeitos de IVA no território nacional

    • Localização de operações
    • Projecto de Arquitectura de um imóvel sito fora do território nacional
    • Adquirido por um intermediário registado para efeitos de IVA no território nacional
19. AT-IV2011-12-30

    Informação vinculativa n.º 1026

    Projectos de investigação e desenvolvimento

    • Projectos de investigação e desenvolvimento
20. TCAN2011-12-09só sumário

    00030/07.1BECBR

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    antecedente licença de obras, mas tão só da conformidade das obras realizadas com o projecto aprovado, da existência de condições sanitárias e da inexistência de riscos de incêndio (arts

    • LICENÇA UTILIZAÇÃO
    • DESCONFORMIDADE PROJECTO APROVADO
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • NULIDADE DECISÃO