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Relator: LUÍSA SOARES
acordo com as normas legais, e da contabilidade não declarada, elaborada com programas informáticos não certificados foi possível, através da análise dos elementos recolhidos pelos serviços de inspecção tributária, reconstituir
Relator: Carlos de Castro Fernandes
CPPT). II – As impressões retiradas de um programa informático da AT no qual constem os dados por esta insertas naquele, não são idóneas para provar as declarações apresentadas pelo contribuinte
Relator: JORGE SANTOS
Para ser válida essa autenticação importa, além do mais, que seja efectuado o registo informático do respectivo termo dentro do prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 657-B/2006
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
selecção a utilizar no procedimento de mudança de nível na categoria de Técnico de Informática Grau
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
decisão de determinar a eliminação de imagens, vídeos e áudios contidos em suportes informáticos apreendidos, devido ao carácter intimo, privado e exibicionista, sem relevo para a investigação
Faturação – Arrendamento de bens imóveis – Programa informático
Localização de operações – "Serviços prestados por via eletrónica" - Prestação de serviços de programação informática a sujeitos passivos com sede
Isenções - Yoga, música, dança, inglês, informática e ténis fornecidas pela IPSS aos seus utentes, no âmbito da atividade habitual de exploração de infantários, centros de atividades de tempos livres
Impossibilidade de declarar extinta uma sociedade por não terem sido encontrados bens penhoráveis - Registo Informático de Execuções (RIE) – Impossibilidade do Agente de Execução em realizar a exigida citação
Relator: ANA PINHOL
artigo 104º, n.º 2 da CRP) . II. A invocada inexistência de meios informáticos, por parte da DGSI, que permitissem a leitura do CD-ROM contendo os elementos contabilísticos solicitados
Relator: Alexandra Alendouro
formatação informática de certos documentos a apresentar pelos candidatos ao Concurso pré-contratual dos autos, indicada no Programa do Concurso (PC), no caso em Excel, adicionalmente à exigida em formato
Taxas - Direito à dedução - Consultoria informática Prestação de serviços que consiste na realização de “jantar debate” que incluem um orador com momentos de debate sobre temas de "Âmbito Empresarial" (conforme
Relator: CRISTINA FLORA
inquisitório (art. 58.º da LGT) a não realização de perícia ao sistema informático da Impugnante quando, no âmbito de uma acção de inspecção, os serviços apuram que existem duas
Relator: Pedro Vergueiro
probationem», cuja falta pode ser substituída por outros meios de prova. IV) - O registo informático dos mesmos dados de facto existente em entidades diferentes, o emissor (Administração Tributária
Relator: Cristina Flora
CPPT; V. O “print informático” da base de dados da DGCI não prova nem a remessa da liquidação para o domicílio do contribuinte, nem o seu recebimento.* * Sumário elaborado pelo
Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação – Exercício do direito à dedução - Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
probationem», cuja falta pode ser substituída por outros meios de prova. VI) - O registo informático dos mesmos dados de facto existente em entidades diferentes, o emissor (Administração Tributária
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
probationem», cuja falta pode ser substituída por outros meios de prova. VIII) - O registo informático dos mesmos dados de facto existente em entidades diferentes, o emissor (Administração Tributária
Relator: MATA RIBEIRO
telemóveis associados à utilização por SMS. 2 – Os riscos da falha do sistema informático utilizado, bem como dos ataques cibernautas ao mesmo, têm de correr por conta da entidade bancária
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
probationem», cuja falta pode ser substituída por outros meios de prova. V) - O registo informático dos mesmos dados de facto existente em entidades diferentes, o emissor (Administração Tributária