TCONST
750/23
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 369/2024 Processo n.º 750/23 2.ª Secção Relator
622 resultados
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 369/2024 Processo n.º 750/23 2.ª Secção Relator
DIRETIVA (UE) 2024/1275 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. FINANÇAS E
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 128/2024 Processo n.º 108/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Aprova os
Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece as
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 2/2024 de 5 de janeiro Sumário: Programa Nacional de
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo a sentença um acto jurídico, formal e receptício, subtraído à
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
DIRETIVA (UE) 2023/2413 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro Sumário: Aprova medidas no
DIRETIVA (UE) 2023/1791 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 199/2023 de 11 de julho Sumário: Estabelece o regime
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Nas alíneas a) a i) do nº 2 do art. 186º