Informação vinculativa n.º 28023
Fundos de Investimento
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Fundos de Investimento
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP até 2011 - litígio entre cônjuges
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de edifícios
Direito à dedução do IVA suportado na aquisição de bem de utilização
Direito à dedução do imposto
Taxa de IVA - "Ovos cozidos (com e sem casca)"
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de edifícios
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de edifícios
Cedência de obras de Fit-out
Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões
Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos
Direito à dedução na aquisição de uma viatura "pick-up" com cinco
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
IVA - Transmissão de animais para espetáculos de tauromaquia
Taxa de IVA "ventiladores de anestesia" - verba 2.6 da Lista I anexa