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Operações imobiliárias – Renuncia à isenção - Fusão de entidades, cujos certificados de renúncia à isenção de IVA obtidos previamente pela incorporada sejam transferidos automaticamente da esfera da desta para a esfera
Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de prova
Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias A, C, D, e E, que, tendo mais de 30 anos, sejam objeto de uso ocasional e não
Isenções - Escola de Mergulho devidamente certificada pelo IPDJ considerada a formação apenas nas operações realizadas no âmbito da formação profissional nas áreas de mergulhadores e instrutores de mergulho recreativo
Relator: DORA LUCAS NETO
DRCIE), da Região Autónoma da Madeira (RAM) não pode ser condenada à emissão dos certificados de importação de carne de bovino, subcontingente II, ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 780/2003
Relator: HELENA BOLIEIRO
determinar na sentença ou em despacho posterior a não transcrição da respectiva sentença nos certificados a que se referem os n.os 5 e 6 do artigo 10.º, sempre
Relator: JORGE CORTÊS
falta de aposição de assinatura digital certificada de peça processual deve ser conhecida oficiosamente pelo Juiz, mas não constitui excepção dilatória insuprível. 2. Tendo o apresentante dado entrada às alegações
Taxas - Transmissão de moldes em plástico certificados e autorizados para serem utilizados no sector alimentar
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
potencial probatório existente nos autos, a que acresce que o documento em causa - Certificado Individual de Condutor - não contende com a prova dos factos constitutivos do tipo legal de crime
Relator: HELENA AFONSO
pessoa que apôs a assinatura é representante da mesma com poderes bastantes. IV - O certificado digital qualificado de que é titular Jorge ……….., mediante o qual foi assinado o referido documento
Faturas – Emissão de faturas – Programa de faturação previamente certificado - Entidade com sede na Áustria e registada para efeitos de IVA em Portugal, sem estabelecimento estável
Faturas – Emissão de faturas – Vendas à distância - Programa de faturação previamente certificado - Empresa com sede na Alemanha e registada para efeitos de IVA em Portugal, sem estabelecimento estável
Encargo com certificado energético
sujeito - "IVA - autoliquidação" - Venda de manuais, CD's e DVD's a uma entidade certificada para a sua destruição e posterior reciclagem - Desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis - Anexo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Requerida à prática de um acto que defira a transmissão da titularidade dos certificados de aforro; II.1-logo, a obtenção da decisão pretendida não se compadece com a situação de provisoriedade
Transmissão da universalidade de um património empresarial - Ativos envolvidos, locação de imóveis em vigor, certificados de renúncia, bem como as demais obrigações acessórias que podem advir da operação envolvente
Relator: FERNANDO BENTO
exercício envolva contacto regular com menores, a pedir anualmente ao trabalhador a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da respetiva
Relator: FERNANDO BENTO
exercício envolva contacto regular com menores, a pedir anualmente ao trabalhador a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da respetiva
Relator: PAULO AMARAL
Decreto-Lei n.º 176/95. II- À seguradora, que emitiu um certificado provisório de seguro, cabe alegar que não houve pagamento do prémio para poder beneficiar da recusa de celebração
incluem um orador com momentos de debate sobre temas de "Âmbito Empresarial" (conforme certificado