445 resultados

  1. TCONST

    771/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 446/2024 Processo n.º 771/2023 3 Secção Relator: Conselheira Joana

  2. DR-I

    Portaria n.º 154/2024/1

    composição mínima necessária das referidas equipas. 4 — A atividade referida no presente artigo não prejudica o cumprimento da atividade assistencial contratualizada. Artigo 5.º Acompanhamento e monitorização 1 — A Administração

  3. DR-I

    Portaria n.º 114/2024/1

    Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais

  4. DR-I

    Portaria n.º 99/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funciona- mento

  5. DR-I

    Portaria n.º 91/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to