1000+ resultados nos descritores e sumários

1. AT-IV2024-04-12

   Informação vinculativa n.º 22647

   Regime fiscal aplicável a ex-residentes - Caducidade do benefício por perda da qualidade de residente

   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • Caducidade do benefício por perda da qualidade de residente
2. AT-IV2019-12-04

   Informação vinculativa n.º 13143

   Comprovação de residência no estrangeiro para efeitos de inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais

   • Comprovação de residência no estrangeiro para efeitos de inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais
3. CAAD-T2019-08-27

   576/2018-T

   Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma

   • IRC – Dedutibilidade dos gastos
   • Tributação autónoma
   • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
   • Vício de forma
4. CAAD-T2019-07-22

   34/2019-T

   Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. Falta de fundamentação. Juros compensatórios

   • IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
   • Falta de fundamentação
   • Juros compensatórios
5. AT-IV2011-04-05

   Informação vinculativa n.º 819

   Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI

   • Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
6. AT-IV2011-04-05

   Informação vinculativa n.º 818

   Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI

   • Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
7. AT-IV2011-04-05

   Informação vinculativa n.º 1212

   Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI

   • Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
8. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24009

   Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado

   • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
9. CAAD-T2025-11-17

   478/2025-T

   Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º-A do Código

   • IRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar
   • Art
   • 12.º-A do Código do IRS
10. CAAD-T2025-07-29

    35/2025-T

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º-A do Código

    • IRS
    • Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar
    • Art
    • 12.º-A do Código do IRS
11. AT-IV2025-03-10

    Informação vinculativa n.º 26527

    Regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) - Cumulatividade com a DLRR

    • Regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE)
    • Cumulatividade com a DLRR
12. CAAD-T2019-02-14

    167/2018-T

    Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado; Financiamentos a entidades participadas; Dedutibilidade

    • IRC – Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
    • Financiamentos a entidades participadas
    • Dedutibilidade
13. CAAD-T2026-07-03

    28/2026-T

    RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da capacidade de estabelecimento já existente; Ónus da prova

    • IRC
    • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade de estabelecimento já existente
    • Ónus da prova
14. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29721

    Aplicação do regime fiscal constante do artigo 12.º-A do Código do IRS - Duração do benefício

    • Aplicação do regime fiscal constante do artigo 12.º-A do Código do IRS
    • Duração do benefício
15. CAAD-T2026-02-17

    305/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Diversificação da produção

    • IRC
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Investimento inicial
    • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente
    • Diversificação da produção
16. CAAD-T2024-12-30

    576/2024-T

    RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova

    • IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova
17. CAAD-T2024-09-27

    85/2024-T

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes; artigo 12.º-A do Código do IRS. Valor da causa

    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • artigo 12.º-A do Código do IRS
    • Valor da causa
18. AT-IV2024-04-23

    Informação vinculativa n.º 19986

    Regime fiscal dos residentes não habituais - Rendimentos provenientes de planos de pensões obtidos num único momento ("lump

    • Regime fiscal dos residentes não habituais
    • Rendimentos provenientes de planos de pensões obtidos num único momento ("lump sum")
19. CAAD-T2020-02-17

    488/2019-T

    Perda por ajustamento do justo valor v. perda por imparidade. Deduções no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

    • IRC - Perda por ajustamento do justo valor v
    • perda por imparidade
    • Deduções no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
20. CAAD-T2019-06-17

    380/2018-T

    Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Retenção na fonte; Vícios de forma

    • IRC – Dedutibilidade dos gastos
    • Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
    • Retenção na fonte
    • Vícios de forma