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01128/08.4BEPRT
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Se o ato objeto de impugnação desaparecer da ordem jurídica na pendência
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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Se o ato objeto de impugnação desaparecer da ordem jurídica na pendência
Relator: ALDA NUNES
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide ... essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder dizer-se que é superveniente. - Só se verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade
Relator: PAULO AMARAL
termos do art.º 794.º, Cód. Proc. Civil, não implica a inutilidade da lide dos embargos de terceiro que tenham por objecto aquele bem. (Sumário do Relator
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Ocorre a inutilidade superveniente da instância, numa acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude ... reconhecido por força deste DL n.º 75/10 não há interesse na prossecução da lide.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUEL BARGADO
lide torna-se inútil se ocorre um facto, ou uma situação, posterior à sua instauração que implique a desnecessidade de sobre ela recair pronúncia judicial por falta de efeito ... impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, caso em que é este o responsável pela totalidade das custas. IV - Nos casos de inutilidade superveniente da lide, a imputabilidade
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide ocorre quando sobrevém uma circunstância na pendência da lide da qual resulta a perda de interesse na satisfação do pedido, dando lugar à extinção ... mesmo lhe seja entregue, pode o tribunal decretar a instância extinta por inutilidade superveniente da lide, caso a criança seja (voluntariamente) entregue àquela, sem qualquer intervenção desse tribunal. (Sumário
Relator: Luís Migueis Garcia
Existe inutilidade superveniente da lide quando o objecto da acção versa concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular, no qual o autor foi preterido, quanto a situação
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
intocado o interesse da Requerente na adopção da presente providência cautelar, não existindo inutilidade da lide ( nem superveniente, nem originária) sendo manifesto que esses mesmos danos ocorrem da continuação
Relator: SOFIA DAVID
regula à posteriori a situação não implica necessariamente a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide do pedido impugnatório; II- Quando o conhecimento do mérito da acção possa beneficiar ... alguma das partes, porque a coloca numa situação mais vantajosa, não ocorre a inutilidade da lide por falta de interesse em agir; III- A verificação da excepção de litispendência deve
Relator: Helena Lopes
mais não é do que uma compensação pelo risco, torna-se supervenientemente inútil a lide, o que determina a extinção da instância, nos termos do artº 287º, nº 1 alínea
Relator: Teresa de Sousa
mais não é do que uma compensação pelo risco, torna-se supervenientemente e inútil a lide, o que determina a extinção da instância, nos termos do artº 287º
Relator: Helena Lopes
mais não é do que uma compensação pelo risco, torna-se supervenientemente inútil a lide, o que determina a extinção da instância, nos termos
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
Ocorre inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide quando, designadamente, a parte encontra satisfação da sua pretensão por força de evento estranho aos autos
Relator: MÁRIO SERRANO
não se apure a quem deve ser imputada a ocorrência de impossibilidade ou inutilidade da lide, funciona a regra geral: o autor responde pelas custas, ainda que não dado causa ... responsabilidade do A. as custas da acção de impugnação pauliana que finda por inutilidade superveniente da lide em consequência do depósito efectuado pelo executado, na acção executiva, também instaurada pelo
Relator: Francisco Rothes
fiscal deve declará-la extinta), deve, nesse circunstancialismo, extinguir-se a instância por inutilidade superveniente da lide ... alínea e), do CPC). III - A referida decisão de inutilidade da lide só deve ser proferida quando o processo esteja municiado com todos os elementos que permitam concluir com segurança
Relator: Cristina Travassos Bento
Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo ... inutilidade resultar de facto imputável ao réu, que neste caso as pagará. II. Não é do domínio do réu o facto gerador de inutilidade superveniente da lide consubstanciado o pagamento
Relator: Fonseca Carvalho
inutilidade superveniente da lide, não é por sua definição a ocorrência de uma situação de facto que torna inútil a apreciação do mérito de determinado facto jurídico em litígio ... execução Fiscal. IV – A circunstância factual superveniente qualificada como impossibilitante da prossecução da lide respeita apenas ao levantamento da penhora. V – Todavia este levantamento ocorreu por força da prestação
Relator: Vital Lopes
Não ocorre inutilidade superveniente da lide de oposição, ainda que a execução fiscal venha a ser declarada extinta por pagamento, nos seguintes casos: a) Quando a oposição à execução fiscal
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a função jurisdicional do Estado não pode ser colocada ao serviço de processos em que a apreciação do mérito da causa ... insolvência e proferida sentença na referida acção a declarar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, esta não viola a regra do esgotamento do poder jurisdicional porque não interfere
Relator: NUNO COUTINHO
extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, ao abrigo do disposto no artº 277/e) do Cód. Proc. Civil, pressupõe, como resulta directamente dessa disposição, que a inutilidade no prosseguimento