747 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  2. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  3. DR-I

    Portaria n.º 346/2024/1

    comunicação social enfrenta, e que têm repercussões inegáveis na sustentabilidade das empresas e na estabilidade dos seus trabalhadores; Considerando a variável da inflação, que traduz o aumento generalizado de preços ... mitigação da precariedade laboral, fomentar a criação de postos de trabalho e garantir a estabilidade e o crescimento sustentado dos quadros de pessoal: A presente revisão do diploma consubstancia, pois

  4. TCONST

    49/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 896/2024 Processo n.º 49/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira