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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
outro concorrente. III-Os subcritérios apenas deverão surgir como desenvolvimento dos critérios determinados no programa de concurso, mas, além disso, terão que ser efectuados antes da apresentação das propostas ... critérios está sujeita a limites temporais e limites de conteúdo: -Limites temporais-Programa do Concurso-devem ter lugar num momento prévio não só ao da análise das propostas, como também
Relator: CARLOS BARREIRA
instalação de um único programa informático licenciado em vários computadores de um empresa traduz-se numa reprodução de programa não autorizada. 2. O tipo legal de crime de reprodução ... programa informático protegido não exige intenção de lucro. 3. Para o preenchimento do tipo legal de crime é irrelevante que o programa não tenha sido reproduzido em suportes magnéticos móveis
Relator: ANTONIO VITORINO
exercicio da função de direcção politica estadual, que plasma no seu conteudo um programa economico-financeiro anual, disfrutando o Parlamento de uma assinalavel amplitude de poderes de apreciação, expressa, desde ... sentido material "sui generis", participando da função de direcção politica do Estado, encerrando o programa economico-financeiro estadual anual e livremente apreciado (e alterado) pelos Deputados, e o acto
Relator: SALVADOR DA COSTA
patrocinio publicitario a participação de pessoas singulares ou colectivas no financiamento de quaisquer programas com vista a promoção do seu nome, imagem, ou das suas actividades (artigo ... publicitario traduz-se numa forma especial de publicidade; 7 - E proibido o incitamento, em programas patrocinados, a compra ou locação de bens ou serviços do patrocinador ou de terceiros, particularmente
Relator: VÍTOR AMARAL
relação, seja na fase pré-contratual, seja ao longo de toda a execução do programa contratual, seja mesmo, extinto o contrato, na liquidação do relacionamento entre as partes
Relator: Álvaro Dantas
desonerou das obrigações probatórias que sobre si impendiam no sentido de cumprir o programa de fundamentação substancial do acto que a lei exige. IV. Ao corrigir infundadamente a matéria tributável
Relator: GOMES CORREIA
base da liquidação do tributo. IV) -O procedimento de inspecção é previamente preparado, programado e planeado tendo em vista os objectivos a serem alcançados e a preparação prévia consiste
Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
Obrigação de utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo não estabelecido no território nacional
Relator: TIAGO MIRANDA
exigido pelos artigos 8º, 12º e 38º nºs 1 e 2 do programa do concurso, pelo que se impunha a exclusão da proposta.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º
Programa Regressar - rendimento auferido como sócio-gerente
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
pela utilização da imagem do jogador, e bem assim a outorga de contratos de programa de desenvolvimento desportivo, e de patrocínio com diversas entidades, os custos subsumem-se no artigo
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
gozo de licença sem vencimento por um ano não a impedia de beneficiar do programa de redução de efetivos realizado no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, regulamentado
Regime de Patent Box – programas de computador
Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores àquele em que o contribuinte se tiver tornado residente- meios admissíveis
Programa Mais-Habitação - Alienação de habitação secundária e amortização em HPP do agregado familiar - Regime de comunhão geral de bens
tributação por amortização de capital em dívida de crédito à habitação destinado a HPP - Programa Mais Habitação
imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação urbana) - Isenção de tributação pelo Programa Mais Habitação
bolsa concedida para participação num estágio de formação pós doutoral financiado por um programa europeu
Cessão de posição contratual - Tributação ao abrigo do Programa Mais habitação (Lei nº 56/2023, de 06/10