343 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: VITAL LOPES
considerado na conta a final, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual ... simples, potenciada pela adequada conduta processual das partes, têm-se por verificados os apontados pressupostos da dispensa de remanescente da taxa de justiça
Relator: VITAL LOPES
considerado na conta a final, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual ... simples, potenciada pela adequada conduta processual das partes, têm-se por verificados os apontados pressupostos da dispensa de remanescente da taxa de justiça
Relator: VITAL LOPES
considerado na conta a final, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual ... simples, potenciada pela adequada conduta processual das partes, têm-se por verificados os apontados pressupostos da dispensa de remanescente da taxa de justiça
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
este dever não se reporta exclusivamente aos casos previstos em disposições legais específicas, antes abrangendo todos os pressupostos cuja falta possa, por natureza, ser sanada, a fim de que sejam ... especificidade, extravasa a tramitação normal do processo. XI - Os procedimentos/incidentes «anómalos» consistem em actos ou ocorrências processuais que se apresentam como estranhos à tramitação normal do processo, sendo pressuposto
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
alíneas b) e c) daquele n.º 1. Isto, sem prejuízo da limitação – pressuposto negativo – consubstanciada no princípio da proporcionalidade (art. 120.º, n.º 2) e, em qualquer ... apresenta como manifesta a falta de fundamento da pretensão formulada no processo principal, quando a causa de pedir assenta, nomeadamente, em erro nos pressupostos de facto e a matéria
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
alíneas b) e c) daquele n.º 1. Isto, sem prejuízo da limitação – pressuposto negativo – consubstanciada no princípio da proporcionalidade (art. 120.º, n.º 2) e, em qualquer ... apresenta como manifesta a falta de fundamento da pretensão formulada no processo principal, quando a causa de pedir assenta, nomeadamente, em erro nos pressupostos de facto e a matéria
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
pedida uma tutela jurisdicional própria de uma acção individual, ou quando existam fundamentos de defesa do réu específicos face aos diversos representados pelo autor. v. Perante interesses individuais homogéneos ... significa que qualquer interpretação do regime legal destinada a apreciar a verificação dos seus pressupostos próprios (nomeadamente, a existência de um interesse difuso lato sensu cuja tutela colectiva vise acautelar
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
especificamente previstas nos ns. 2 e 3, do artigo 140º da Lei do Contrato de Seguro. II – Requerida a intervenção principal provocada da seguradora na ausência dos respetivos pressupostos, deve ... expressa pelo réu na dedução do incidente, de chamamento da seguradora à ação com fundamento na existência de um contrato de seguro que cobre a obrigação de indemnizar em causa
Relator: Xavier Forte
carecia de fundamentação , renova o conteúdo decisório do primeiro acto, fundamentando-o . II)- A recorrente não teria legitimidade activa , acaso não possuísse as condições legais para vir a ser nomeada ... falta ou mediante proposta fundamentada , de entre assistentes graduados , ou , finalmente , na falta destes , de entre assistentes . IV)- A proposta fundamentada a que alude o nº 2 do citado artº
Relator: Lucas Martins
pressupostos daquela. II- No particular contexto da fundamentação por remissão a jurisprudência tem-se dividido quanto à questão da obrigatoriedade de existir uma remissão expressa de concordância com os fundamentos ... princípio da legalidade tributária decorra que tais pressupostos de aplicação do mesmo normativo legalmente estabelecidos se mostrem insuficientemente densificados, atentas as especificidades do domínio fiscal, onde frequentemente e em sede
Relator: SILVA RATO
i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um
Relator: Ana Patrocínio
verificação dos pressupostos legais da sua actuação e, ao invés, cabe ao contribuinte demonstrar que aquelas despesas como tal se lhe apresentaram e assim as considerou, fundamentadamente ... função e que, nem por isso, deixam de ser considerados indispensáveis. 10. Na situação específica das importâncias despendidas com seguros de acidentes pessoais, não obstante constarem do elenco previsto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
pelas partes, que requerem a decisão do juiz, bem como os pressupostos processuais de ordem geral e os específicos de qualquer acto especial, quando realmente debatidos entre as partes ... acto administrativo anterior. 5. A deliberação do júri de um concurso é um acto pressuposto do acto do reitor da universidade que a homologou e não este um acto consequente
Relator: RUI PEREIRA
CPCivil], sendo apenas lícito ao juiz providenciar oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação, mediante a determinação da realização dos actos necessários à regularização da instância ... praticá-lo [cfr. artigo 6º, nº 2 do CPCivil]., IV – No que respeita especificamente à adopção de providências cautelares no âmbito do CPTA, determina a alínea
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
pelas partes que requerem decisão do juiz, bem como os pressupostos processuais de ordem geral e os pressupostos específicos de qualquer acto processual especial, quando realmente debatidos entre as partes ... tribunal com as razões de facto ou de direito, os argumentos, ou os pressupostos em que a parte funda a sua posição na questão. V- O tribunal não
Relator: Barbara Tavares Teles
causa de pedir, às específicas causas de invalidade invocadas. 3. O caso julgado material estende-se assim ao juízo que o tribunal faz sobre os pressupostos de que depende ... indeferimento de um pedido de revisão visando a mesma liquidação, que apreciou os concretos fundamentos de facto e de direito em que se baseia a pretensão anulatória do acto impugnado
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Para que se verifique a tríplice identidade – sujeitos, pedidos e causa
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
procedimento impede a instituição de crédito de resolver o contrato de crédito com fundamento em incumprimento e de intentar ações judiciais tendo em vista a satisfação do seu crédito ... oficioso, conduzindo, no caso de se verificarem os respectivos pressupostos, à absolvição da instância – arts. 576º, nº 2, 578º e, especificamente quanto à acção executiva, 726º
Relator: RAUL MATEUS
Constituem pressupostos processuais da decisão de um recurso de constitucionalidade, entre outros, a admissão do recurso por parte do tribunal que tiver proferido a decisão e a sua expedição ... recorrente contra despacho que não lhe havido admitido recurso, por não se verificarem os pressupostos especificos de qualquer um daqueles tipos de recurso
Relator: ISABEL SILVA
contradição entre os fundamentos e a decisão, art. 615º nº 1 al. c) do CPC, respeita apenas à contradição lógica entre esses dois vetores do silogismo, não podendo confundir ... escalpelização de uma determinada linha de argumentação, deve ser conexionada com os demais fundamentos abordados, com a interpretação que o juiz fez do objeto do litígio e das questões