CAAD-T
36/2016-T
Facto gerador e exigibilidade
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Facto gerador e exigibilidade
Facto gerador e exigibilidade - Apoio judiciário - fatura pró-forma
Exigibilidade do Imposto - Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
Facto gerador - Exigibilidade - Taxas - Faturação - Processos de inventário, com benefício de apoio judiciário - Prestações de serviços realizadas por notário - Honorários
Relator: CARLOS MOREIRA
decretamento do arresto, porque providência meramente conservatória, não implica a prova da exigibilidade imediata do crédito do requerente, nem a prova de minuciosos factos que clamem a conclusão do inexorável
Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade
Facto gerador e exigibilidade - fatura - Entrega que o cooperador faz à Adega Cooperativa, da sua produção de uva, não possuindo qualquer contrato de fornecimento ou de comissão
Incidência subjetiva; Exigibilidade do Imposto
Facto gerador e exigibilidade
Facturação – RBC – DT – Exigibilidade do imposto - Mercadoria à consignação
Adiantamentos - Agência de Viagens - Exigibilidade do Imposto - Fatura
Faturas – Exigibilidade do imposto – Faturas globais - Fornecimento de leite sujeito a classificação laboratorial em data posterior à emissão da fatura
Facto gerador do Imposto e sua Exigibilidade – Exercício do direito à dedução e prazo para o mesmo
Exigibilidade - Taxas – Alterações – Actividade hoteleira com restauração
Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art. 14.º, n.º 1, al. q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação
regra de inversão do sujeito passivo - Prazo do exercício do direito à dedução - Exigibilidade
Exigibilidade – Renda de contrato de aluguer de longa duração
Exigibilidade – Facturação - Transmissões de bens e prestações de serviços de carácter continuado
Exigibilidade – Taxas de câmbio
Cessação de actividade - Exigibilidade – Falta de liquidação