235 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: SOFIA DAVID
prestação de trabalho “normal” nos serviços de urgência dos médicos que frequentam o 5.º ano do internato não pode ser superior a 12 horas semanais; (ii) deve efectuar ... acesso à função pública em condições de igualdade um hospital que trata os seus médicos internos da especialidade de Endocrinologia/Nutrição de forma diferente dos restantes Colegas que fazem
Relator: Rogério Martins
pelo seu objecto mediato. II – Os actos de autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos, praticados pelo INFARMED, são indiscutivelmente actos administrativos, pelo que são materialmente competentes para apreciar ... Tribunais Administrativos. IV – Dado que as Requerentes invocaram serem titulares de uma patente que protege a produção de determinada substância utilizada para fins médicos e alegaram também que a autorização
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o erro técnico é fundamento de responsabilidade médica, também o é a violação dos direitos dos pacientes, realçando ... danoso no próprio procedimento médico, seja porque se entende que tudo se deve passar como se o consentimento não tivesse sido dado, porque este estava inquinado por falta de informação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
não houve culpa (e seu juízo de censurabilidade) na sua produção. III. O atestado médico não pode fazer menção à doença de que o senhor advogado padece, salvo consentimento expresso ... aceitar o juízo de impossibilidade de exercício da profissão que é dado pelo clínico que o subscreve. IV. Mas mesmo que por hipótese o atestado especificasse o diagnóstico
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
aprova a Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP), visa regular o tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados, tal como resulta das definições feitas no artº ... dados de saúde digam respeito – constante de uma declaração de saúde, que faz parte integrante do contrato de seguro –, em facultar à companhia de seguros toda e qualquer informação médica
Relator: TERESA COIMBRA
conjunto de exigências em relação ao comportamento do faltoso, ao teor do atestado médico que comprova a doença e à comunicação v.g. telefónica no caso de falta imprevisível, bastando ... teor do atestado escrito pelo médico, ou pela inércia do funcionário que recebeu a comunicação telefónica antes do julgamento. 3.Apesar de um atestado médico apresentado no dia do julgamento não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
preterição do direito de audiência prévia, seria a sua colocação no activo, dado que não pode ser, no período que mediou a aposentação e a anulação do acto, renovado ... activo, segundo a teoria dominante, da indemnização (em vez da teoria do vencimento) e dado não ter ficado provado que, nesse entretempo, auferiu qualquer outra importância. 3. Se o Município
Relator: Xavier Forte
nova redacção dada pelo DL nº 396/93 , de 24-11 - , resulta claro que o legislador expressou uma escala de preferência valorativa natural , entre os médicos , que podem ser nomeados para
Relator: LOURENÇO MARTINS
Regulamento do Comercio de Medicamentos Especializados, aprovado por despacho do Ministro da Economia, de 15 de Abril de 1941, na redacção que lhe foi dada pelo despacho do Subsecretario
Relator: Cândido de Pinho
dados pessoais referentes, entre outras coisas, à saúde e à vida sexual das pessoas, incluindo os dados genéticos. Nessa excepcionalidade permissiva cabem todas as situações de tratamento de dados ... tratamento de dados referentes à saúde e vida sexual das pessoas só e de permitir quando ele for necessário para efeitos de «medicina preventiva», de «diagnóstico médico», etc. Ou seja
Relator: VERA SOTTOMAYOR
exame médico singular, do qual resulta inequívoco que em consequência do evento terá resultado “lesão labral”, que foi tratada cirurgicamente no Hospital ..., tal facto teria de ter sido dado como ... causalidade entre o acidente e as “lesões”, ficou assim vedado aos Srs. Peritos Médicos trazer à discussão, como fez a maioria dos Srs. Peritos Médicos, a existência de patologia
Relator: JORGE BISPO
análise é obrigatoriamente realizada em estabelecimento de saúde, com observância das leges artis médicas, envolve um grau de afetação da integridade corporal muito baixo, tem um alcance intrusivo reduzido ... direta violação da vontade do examinando, mas sim uma impossibilidade de consideração da mesma - dada a circunstância de aquele não estar em condições de prestar ou recusar o consentimento - correspondendo
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
médico, ainda que adoptando as guidelines dos procedimentos descritos para a situação em causa, não tenha valorado suficientemente os factores de risco resultantes dos dados clínicos do paciente ... recém-nascido, não foram realizadas com o tempo e cuidado exigíveis para a situação médica de distócia dos ombros de modo a evitar a extensão dos danos sofridos pelo menor
Relator: VERA SOTTOMAYOR
sobre qualquer dado genético do autor, nem solicitou qualquer informação sobre a saúde do autor, nem sobre tratamentos ministrados, nem solicitou qualquer informação que envolvesse o sigilo médico mas limitou
Relator: CARLOS MOREIRA
sobre tal data. 2. Dadas as exigências e cuidados neste particular legalmente exigidos, não pode considerar-se a data de realização de um relatório médico legal, no qual, apesar
Relator: José Augusto Araújo Veloso
termos técnicos próprios, o juízo médico subjacente à deliberação tomada, de modo a permitir ao destinatário, por si mesmo ou coadjuvado pelo médico assistente, nomeadamente, compreender o sentido e fundamentos ... parecer do Médico Chefe da CGA, emitido cerca de três meses após ter sido proferida a decisão impugnada, não poderão integrar a fundamentação desta, dado que a fundamentação do acto
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
permite a continuação do julgamento mas com limites, porque pressupõe que tenha sido dada oportunidade ao arguido de falar e exige, cumulativamente, que o juiz presidente entenda não ser indispensável ... transitória ou definitiva/irreversível, tal terá que ser apurado em nova ou complementar perícia médico-psiquiátrica a realizar, devendo o procedimento ser suspenso entretanto. XVIII - Apesar de não constar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
antes ter dado cumprimento ao princípio do contraditório. III – No caso em que a notificação às partes não se reportou à designação de uma nova junta médica, antes
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
efetuaram consultas médicas e administraram medicação ao menor (…), tal como viajam com o menor para fora do concelho, incluindo Algarve, sem aviso prévio", uma vez que, dado o disposto
Relator: LOPES ROCHA
Dada a natureza do trabalho e considerando o particular melindre da materia, pondera-se a conveniencia de obter pareceres de especialistas da ciencia medica e de organização de serviços - não