130 resultados nos descritores e sumários
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
reembolso do valor contratualizado na primeira relação contratual estabelecida entre o vendedor e o comprador, porquanto o valor transferido para a conta bancária da Recorrida, corresponde ao valor do crédito
Relator: JORGE CORTÊS - Relator por vencimento
imóveis em presença pelo preço correspondente às quantias por si recebidas, seja do promitente comprador, seja do adquirente definitivo, então a outorga de contrato de promessa com terceiro
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
descendentes ou ascendentes do executado podem, potestativamente, fazer-se substituir ao adjudicatário ou ao comprador, na preferencial aquisição de bens penhorados, mediante o pagamento do preço por eles oferecido
Relator: MÁRIO REBELO
disso, exige-se que o SP adquirente exerça normal e habitualmente a actividade de comprador de prédios para revenda (art.º 7º/2 CIMT), o que acontece quando o contribuinte comprove
Relator: JOAQUIM CONDESSO
caso do imóvel se destinar a habitação própria e permanente do promitente-comprador). 15. A actuação da A. Fiscal gera uma situação de erro sobre os pressupostos de facto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
idónea por parte do executado (ou até de um terceiro com interesse em tal-v.g.promitente-comprador de um imóvel que não ocupa o lugar de executado). O acto tributário que constitui
Relator: JOAQUIM CONDESSO
idónea por parte do executado (ou até de um terceiro com interesse em tal-v.g.promitente-comprador de um imóvel que não ocupa o lugar de executado). O acto tributário que constitui
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
desembocar (conforme peticionado, trata-se de elementos que culminaram na decisão de selecção do comprador do .... Banco e na decisão de implementar um exercício de gestão de passivos). ii. Pelo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
realidade cuja venda é anunciada), caberá, em larga medida, aos potenciais interessados (compradores) examinarem os bens e formarem a sua convicção acerca dos mesmos e do valor que estão dispostos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
seja, aquele que recebia os bens imóveis transmitidos (no caso de venda é o comprador) e a matéria colectável do imposto (pressuposto objectivo genérico de qualquer relação jurídico-tributária
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
embargante, não provoca a perda do seu efeito útil. 2. Quando o promitente comprador obtém a entrega da coisa prometida comprar, concomitantemente com o contrato promessa de compra e venda
Relator: JOAQUIM CONDESSO
idónea por parte do executado (ou até de um terceiro com interesse em tal-v.g.promitente-comprador de um imóvel que não ocupa o lugar de executado). O acto tributário que constitui
Relator: JOAQUIM CONDESSO
seja, aquele que recebia os bens imóveis transmitidos (no caso de venda é o comprador) e a matéria colectável do imposto (pressuposto objectivo genérico de qualquer relação jurídico-tributária
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
quantitativos e qualitativos, ou seja, que tais elementos são susceptíveis de proporcionar aos potenciais compradores toda a informação relevante sobre as características do bem a vender, que não seja possível
Relator: JORGE CORTÊS
restituição do sinal em dobro daquele por si prestado, na qualidade de promitentes-compradores, no quadro de contratos-promessa que outorgaram, sempre se dirá que se trata de um acréscimo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
legitimidade passiva para o incidente de anulação de venda reside, em regra, no comprador do bem cuja anulação se pede tudo de acordo com o critério supletivo mencionado supra, visto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
onde se encontram enunciadas as causas de anulação. 2. A adjudicação de bens ao comprador em venda judicial efectuada em execução fiscal depende do prévio cumprimento das obrigações fiscais decorrentes
Relator: PEDRO VERGUEIRO
pois que existe uma determinada venda, cujo valor foi debitado na totalidade à entidade compradora, sendo que do preço total de venda do prédio rústico, apenas a quantia
Relator: JOAQUIM CONDESSO
seja, aquele que recebia os bens imóveis transmitidos (no caso de venda é o comprador) e a matéria colectável do imposto (pressuposto objectivo genérico de qualquer relação jurídico-tributária
Relator: JOAQUIM CONDESSO
idónea por parte do executado (ou até de um terceiro com interesse em tal-v.g.promitente-comprador de um imóvel que não ocupa o lugar de executado). O acto tributário que constitui