823 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA HELENA FILIPE
contrato colectivo entre a A – Associação … e o B – Sindicato…- Revisão global. II. In casu, estamos perante a situação de ter sido observado o preceituado nos nºs ... referido normativo, a Recorrida apresentou novas comunicações junto do B – Sindicato… e do Recorrente, sendo certo que a A – Associação … e o B – Sindicato… esgotaram a conciliação e a mediação
Relator: MONTEIRO DINIS
particular da liberdade de associação, mas constitui um tipo autonomo. A "differentia specifica" do sindicato em relação as restantes associações esta no seu caracter de "associação de classe", de associação
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
decisão ministerial manda ao Arquivo de Identificação exigir para tal uma declaração do Sindicato Nacional dos Empregados de Escritorio do distrito de Lisboa, semelhantemente a prova das demais profissões ... sindicalizadas; 3 - Pressupõe o despacho que os referidos empregados estão abrangidos pela representação do Sindicato, em vista de comunicação deste organismo corporativo nesse sentido; 4 - E a este e, superiormente
Relator: PAULA DO PAÇO
todos os trabalhadores, independentemente da organização do seu tempo de trabalho. II- Peticionando um Sindicato em representação e substituição dos seus associados o reconhecimento do direito à majoração das férias
Relator: MARCELO MENDONÇA
acesso. II - Tendo presente o artigo 6.º, n.º 5, da LADA, o Sindicato, que é um terceiro mesmo em face dos dados nominativos/pessoais dos trabalhadores seus associados
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Recorrente Sindicato em representação dos associados pretende que o Recorrido comparticipe em metade, o pagamento dos seus seguros de saúde sendo que ao abrigo do que fundamenta, torna-se necessário
Relator: VERA SOTTOMAYOR
universo constituído pelos seus associados que se encontram em situação idêntica. II - O sindicato goza da legitimidade prevista
Relator: Helena Ribeiro
pela medida dos rendimentos dos seus associados que se terá de aferir se o Sindicato estará ou não em situação de beneficiar de isenção no pagamento de custas
Relator: DORA LUCAS NETO
Não constando da matéria de facto provada i) que o Sindicato interveio num eventual procedimento administrativo que tenha culminado com a prolação da deliberação impugnada, em representação dos visados, seus
Relator: Helena Ribeiro
pluralisticamente condicionada» a uma representação gratuita do trabalhador pelo Ministério Público ou advogado do Sindicato e do rendimento anual do trabalhador não superar as 200 UC. II- O rendimento
Relator: Helena Ribeiro
alínea d), da LTFP. 2- O prazo mínimo para a audição dos sindicatos, na falta de estipulação legal especifica, é o prazo legal supletivo de 10 (dez) dias previsto para
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
interesses colectivos e que essa defesa se inscreva no âmbito da representação do sindicato Autor. III – São interesses colectivos aqueles que assentam numa pluralidade de interessados que possuem interesses iguais
Relator: SOFIA DAVID
verificação da mera existência de uma resolução fundamentada prolatada pela Administração; II – Os Sindicatos têm legitimidade quer para litigar em defesa de interesses colectivos e em nome próprio, quer para
Taxa - Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
defesa dos direitos e interesses individuais de um só trabalhador. ii) Assim, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa tem legitimidade para impugnar e concomitantemente requerer providência cautelar
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Setembro, a interpretação que inclua na isenção de custas a actuação do sindicato em defesa colectiva de direitos e interesses particulares dos seus associados
Relator: Frederico Macedo Branco
Trabalho na Função Pública, aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, os sindicatos, quando litigam em defesa coletiva dos direitos individuais dos seus associados, estão isentos de custas
Relator: Frederico Macedo Branco
Trabalho na Função Pública, aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, os sindicatos, quando litigam em defesa coletiva dos direitos individuais dos seus associados, estão isentos de custas
Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida
Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência