DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2026
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
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Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
Autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes», para financiar
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que
Portaria n.º 157/2026/1 de abastecimento de água servidos pelos pontos de
civil e bombeiros, que asseguram a coordenação da política regional em matéria de fogos rurais, em conjugação com as atribuições do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza ... responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais; b) Proceder à monitorização e avaliação da execução do programa regional de ação, propondo melhorias operacionais a implementar
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
carga combustível disponível, de forma a reduzir a suscetibilidade à ocorrência de grandes fogos rurais, em plena conformidade com os objetivos do Fundo Ambiental, previstos no artigo ... Não terem sido beneficiários dos apoios no âmbito da operação 3.1.1, «Jovens Agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), previstos na Portaria n.º 328-C/2021
Autoriza a realização de despesas relacionadas com infraestruturas de computação avançada e
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando
Portaria n.º 130-A/2026/1 Artigo 2.º Âmbito 1 — O plano
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer