TRCcitado por 4
482/05.4TTVIS.C1
Relator: FERNANDES DA SILVA
trabalhador permanece fora do seu local de trabalho, por exemplo em casa, onde pode, ainda que de uma forma limitada, gerir os seus próprios interesses e desenvolver até actividades
430 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FERNANDES DA SILVA
trabalhador permanece fora do seu local de trabalho, por exemplo em casa, onde pode, ainda que de uma forma limitada, gerir os seus próprios interesses e desenvolver até actividades
Relator: LUÍS RICARDO
incidente de intervenção principal, por parte do réu, quando o mesmo mostre interesse atendível em chamar a intervir outros litisconsortes voluntários, sujeitos passivos da relação material controvertida; II - Não ... entidades públicas responsáveis pela colocação de determinada sinalética no local onde o sinistro ocorreu, uma vez que não existe um interesse atendível que justifique a intervenção. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE TEIXEIRA
caracterização do lugar que deve ser tido por centro dos principais interesses do devedor deverá atender-se ao local em que o devedor habitualmente os gere, exigindo-se, no entanto ... cognoscível a aparência de que terá alterado ou radicado o seu centro dos principais interesses para um país estrangeiro. V- A verificação de uma irregularidade processual, que possa influir
Relator: TAVARES DA COSTA
verificação, embora possam destinar-se a tutelar interesses que se interligam ou complementam; 2 - A independencia do poder local, corolario do principio constitucional consubstanciado no dever dos orgãos e agentes
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
muitos anos, e o seu filho maior ao qual emprestou o local, não poderá este arrogar-se qualquer interesse directo, pessoal e legítimo na manutenção do contrato, em termos
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A revogação (ou a caducidade) de uma norma não impede, por
Relator: António São Pedro
execução de um acto que ordena a demolição de um local onde habita o agregado familiar e constitui o local do estabelecimento industrial de duas sociedades de que o interessado ... desde logo, pelas consequências difusas e imprevisíveis daí resultantes. 2. A grave lesão do interesse público decorrente da suspensão de eficácia de um acto administrativo (art. 76º
Relator: HUGO MEIRELES
diretivo, enquanto órgão executivo daquela comunidade local, em cujas competências se incluem as de recorrer a juízo em defesa dos direitos e interesses daquela e de representar o universo ... atuação em juízo de um conselho diretivo, naturalmente em representação de uma comunidade local, dependerá sempre ou da prévia deliberação nesse sentido da assembleia de compartes
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
até que a autarquia forneça à requerente da suspensão outro local para prosseguimento da sua actividade, reconhecida de interesse social, na medida em que estimula a prática do desporto
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
metros, sendo definida pelo PDM local como “Espaço de Equipamento Proposto”, que se destina à localização exclusiva de equipamentos de interesse público ou colectivo, de iniciativa pública ou privada, sendo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
expressão em questão mostra-se utilizada mais num sentido de “mudança”, de “alteração” do local de trabalho, tanto mais que o desiderato que se pretende obter com o regime legal ... possam afixar, no interior do organismo e em local apropriado, textos, convocatórias, comunicações ou informações relativos à vida sindical e aos interesses sócio-profissionais dos trabalhadores, bem como proceder
Relator: Hélder Vieira
interesses próprios das populações respectivas (artigo 235º, nº 2, da CRP), sendo eleitores dos órgãos das autarquias os cidadãos inscritos no recenseamento da área da respectiva autarquia local (artigo ... constitucional da prossecução dos interesses locais pelas autarquias locais, através dos seus órgãos eleitos, representativos da respectiva população, que permite a definição de uma identidade local e que inclui
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
traduz na observação, marcação e registo fotográfico do local, bem como dos vestígios e objetos passíveis de ter interesse para a investigação do crime e determinação dos seus autores ... documentalmente os vestígios da prática de um crime V. Os relatórios de inspeção ao local realizados pelos OPC no âmbito das suas competências valem como autos relativamente aos atos processuais
Relator: Gonçalves Pereira
Esses prejuízos causados à requerente devem sobrelevar aos causados ao interesse público com a manutenção em funções no actual local de trabalho
Relator: E. Moscoso
resultem para o interesse público ou para os interesses defendidos pelo autor do acto cuja suspensão é requerida. III - Sendo a requerente da suspensão uma autarquia local que, nos termos
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
interesse turístico (artigo 7.º, n.º 1, da Lei do Jogo); c) A exploração e prática de jogo em máquinas de fortuna ou azar em estabelecimentos hoteleiros de localidades ... bancados por ocasião de manifestações de relevante interesse turístico e (b) jogos de máquinas de fortuna ou azar em estabelecimentos hoteleiros de localidades em que a atividade turística for predominante
Relator: SOFIA DAVID
preceito. Nestes últimos casos, há um interesse público claro – relacionado com a melhor alocação dos recursos disponíveis – para serem colocados ou recolocados noutro local, preenchendo vagas temporárias. No caso
Relator: FONTE RAMOS
função do seu próprio interesse, quando deve optar por uma ou outra via. 5. No âmbito de aplicação do NRAU, o diferimento da desocupação do local arrendado para habitação deixou
Relator: HELENA MELO
domicílio e da sede do devedor, o tribunal do local onde o devedor tem o centro dos seus principais interesses (artº 7º, nº 2 do CIRE), sendo também este
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
condições ambientais do local em causa, bem como impede que se reduzam os riscos potenciais para pessoas e bens. iv) Os danos que resultam para o interesse público da concessão