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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
despacho judicial de convite ao aperfeiçoamento, a proferir logo após a fase dos articulados, passou a revestir natureza vinculada e não meramente discricionária, impondo-se ao julgador como ato processual
Relator: SOFIA DAVID
termos do actual Código de Processo Civil (CPC), após a fase dos articulados, a réplica só é admissível se visar a defesa em caso de reconvenção. No que se refere
Relator: JOSÉ CRAVO
Entendendo o juiz, após a fase dos articulados, que os autos contêm os elementos necessários a habilitá-lo a proferir decisão de mérito que ponha termo ao processo, impõe
Relator: MATA RIBEIRO
Entendendo o juiz, após a fase dos articulados, que os autos contêm os elementos necessários a habilitá-lo a proferir decisão de mérito que ponha termo ao processo, impõe
Relator: EUGÉNIA CUNHA
superior a metade da alçada da Relação, caso o juiz entenda, finda a fase dos articulados, que o processo deverá findar imediatamente com decisão de mérito, deve convocar audiência prévia
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
suscitada em recurso matéria de exceção cujo momento de alegação é a fase dos articulados e a de decisão, o despacho-saneador
Relator: CARLOS MOREIRA
milhão de euros, terminando o processo, por desistência do pedido, após a fase dos articulados, sem incidentes, existe intolerável desproporção entre os valores de custas a pagar, a atividade exigida
Relator: Alexandra Alendouro
assegurado quando a matéria de excepção foi debatida entre as partes, na fase dos articulados, ainda que posteriormente não tenha sido convocada audiência prévia com vista à discussão da mesma
Relator: Alexandra Alendouro
assegurado quando a matéria de excepção foi debatida entre as partes, na fase dos articulados, ainda que posteriormente não tenha sido convocada audiência prévia com vista à discussão da mesma
Relator: Frederico Macedo Branco
assegurado quando a matéria de exceção foi debatida entre as partes, na fase dos articulados, ainda que posteriormente não tenha sido convocada audiência prévia com vista à discussão da mesma
Relator: PAULO AMARAL
essencial no sentido do art.º 590.º, Cód. Proc. Civil. II - A fase dos articulados não finda enquanto todos os réus não estiverem citados. (Sumário do Relator
Relator: Esperança Mealha
assegurado quando a matéria de exceção foi debatida entre as partes, na fase dos articulados, ainda que posteriormente não tenha sido convocada audiência prévia com vista à discussão da mesma
Relator: HELENA MELO
data da entrada em vigor da nova lei, já terminada a fase dos articulados
Relator: Antero Pires Salvador
autos, na data da entrada em vigor do novo CPC - 1/9/2013 - na fase de articulados, não tem aplicação o n.º 4 do art.º 5.º da mesma
Relator: SOFIA DAVID
contraprova, porque o Tribunal não permitiu a instrução do processo, abrindo, após os articulados, uma fase para a produção de prova acerca da matéria controversa e em litígio, a relativa
Relator: MANUELA FIALHO
Pela circunstância de vir a ser proferida sentença logo após a fase dos articulados, decorrente da circunstância de não haver contestação, nenhum direito de prova dos pressupostos fácticos da acção
Relator: TÁVORA VÍTOR
sanar a sua falta no momento processual que lhes é próprio, a fase do articulado inicial
Relator: MATA RIBEIRO
tendo o julgador, em regra, o primeiro contacto com o processo após a fase dos articulados. II – Nessa altura o Juiz deve analisar os articulados e se entender que padecem
Relator: Cristina dos Santos
seja o caso, hão-de ser ouvidos na fase da instância que se abre uma vez terminada a fase dos articulados, no domínio do despacho saneador, sendo notificados para
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
tribunal recorrido. Os documentos destinados a provar factos posteriores ao encerramento da fase dos articulados, podem ser juntos ao articulado superveniente, no qual se aleguem esses factos até ao encerramento