DR-I
Decreto-Lei n.º 131/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho
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Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho
DIRETIVA (UE) 2025/2360 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica. AMBIENTE E ENERGIA
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1097/2025 Processo n.º 965/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
DIRETIVA (UE) 2025/2205 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I - O julgador apenas está constituído no dever de observar o contraditório
Portaria n.º 369/2025/1 Em face da equivalência da natureza e das
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade
adoção de igual medida para a ZFM representa uma perda da sua competitividade e, bem assim, da competitividade internacional de Portugal, injustificada e alta- mente lesiva para o interesse público ... prorrogação dos efeitos do regime em vigor, por forma a garantir a coerência, estabilidade, atratividade e previsibilidade do regime em vigor. Assim, nos termos da alínea
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Ainda que estejam provadas «desconformidades» da máquina que o sinistrado se encontrava
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
O motivo justificativo, e o seu nexo de causalidade com o termo
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 846/2025[1] Processo n.º 143/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana
Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do
N.º 164 • 27 de agosto de 2025 1.ª série REGIÃO
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IRC. Derrama estadual. Derrama regional.
Declaração n.º 8/2025/1 Sumário: Designação de membro para o Conselho de
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 674/2025 Processo n.º 243/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 673/2025 Processo n.º 1134/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro