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Relator: Conselheira Mariana Canotilho
próprio gera, como consequência da adoção de comportamentos de risco, geradores de endividamento excessivo e instabilidade financeira. Neste pressuposto, foram instituídos diversos regimes em vários Estados-Membros da União Europeia
Portaria n.º 263/2025/1 provisória, que se considera entregue nos termos legais
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
Decreto-Lei n.º 85/2025 As metas e os prazos aplicáveis na
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 486/2025 Processo n.º 1116/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - É de indeferir liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 477/2025 Processo n.º 898/2024 Plenário Relator: Conselheiro Rui Guerra
Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Da comunicação da extinção do PERSI a enviar pela instituição
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Não há nulidade por excesso de pronúncia (via art. 615.º
Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB)
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. Existe fundamento atendível suscetível de determinar o suprimento da autorização do
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 294/2025 Processo n.º 959/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A força probatória plena do documento autêntico refere-se apenas ao
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
próprio gera, como consequência da adoção de comportamentos de risco, geradores de endividamento excessivo e instabilidade financeira. Neste pressuposto, foram instituídos diversos regimes em vários Estados-Membros da União Europeia
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
próprio gera, como consequência da adoção de comportamentos de risco, geradores de endividamento excessivo e instabilidade financeira. Neste pressuposto, foram instituídos diversos regimes em vários Estados-Membros da União Europeia
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 221/2025 Processo n.º 837/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Decreto-Lei n.º 13-A/2025 2 — A título excecional, a prestação