109 resultados nos descritores e sumários · 216 no texto integral
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
incongruências cronológicas de substancial magnitude nos diversos instrumentos que integram a proposta da Contrainteressada e, bem assim, a falta de identificação, de forma concreta, circunstanciada e tecnicamente adequada, da totalidade
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
prejuízos em confronto, nenhuma ponderação criteriosa pode conduzir à conclusão que o interesse da Contrainteressada, aqui Recorrente, prevalece sobre o demais, de forma a justificar o levantamento do efeito suspensivo
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Municípios, caso a ação principal venha a ser julgada procedente, poderão reaver da Contrainteressada os valores que lhes tenham sido indevidamente cobrados pela aplicação do regime tarifário constante
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
prejuízos resultantes da sua manutenção para o interesse público ou para os contrainteressados superam aqueles que decorrem do seu levantamento para o impugnante. 3. No caso concreto, a Entidade Demandada
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Administração no âmbito da execução do julgado, ficando a posição jurídica do administrado ou contrainteressado salvaguardada pelos meios administrativos e judiciais especificamente desenhados para a respetiva tutela. V - Impor
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
desvirtuar o disposto pelo legislador. 3 - Impende sobre a entidade demandada [ou sobre os Contrainteressados, caso parta de si a iniciativa] o ónus de alegar e de provar factos
Relator: Helena Ribeiro
certas deficiências dos seus articulados, como é o caso da falta de indicação de contrainteressados, é um poder- dever, isto é, um poder vinculado que o juiz não pode deixar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
administrativos, estabelecidas no CPTA, podem nele ser demandadas as entidades requeridas, bem como os contrainteressados a quem a satisfação da pretensão possa prejudicar (Artº
Relator: Helena Ribeiro
1.Da forma como a Contrainteressada apresentou a sua proposta, em que não faz qualquer menção aos trabalhos previstos no artigo 24 (24.1) do MQT e do Plano de Qualidade, resulta
Relator: ANA PAULA MARTINS
frequências (ou da sua revogação, em face do incumprimento de condições), detido pela Contrainteressada, não implica necessariamente a constituição da Entidade Requerida no dever, na obrigação de disponibilizar, ao mercado
Relator: Helena Ribeiro
fáctica pelas partes ou, como in casu, se verifique que não foram indicados os contrainteressados, e omita o despacho de convite ao aperfeiçoamento, incorre na nulidade processual a que alude
Relator: Frederico Macedo Branco
proferido Despacho notificando as partes para diligenciarem no sentido da habilitação de herdeiros da contrainteressada falecida, ao abrigo do disposto no artigo 351º do CPC, o que é incontornável
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
cuja manutenção na ordem jurídica depende o ato de nomeação do contrainteressado, e não lhe sendo imputado vícios próprios ou causas de invalidade autónomas do ato que constitui
Relator: DORA LUCAS NETO
tendo o procedimento de licenciamento sido devidamente instruído, fosse por iniciativa do interessado, aqui contrainteressado, fosse por iniciativa do R., MUNICÍPIO, enquanto autor dos atos impugnados, estes são anuláveis
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
para a saúde pública, e, por outro, os direitos constitucionalmente consagrados, por parte dos contrainteressados, à saúde e à qualidade de vida, devem prevalecer estes, com o consequente indeferimento
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
execução. V. Sendo de natureza equivalente os interesses defendidos pelas Requerentes e pela Contrainteressada, de conteúdo patrimonial, assume-se distintivo o interesse público traduzido na defesa da legalidade urbanística, determinante
Relator: Helena Canelas
autor, pelo prazo de 20 dias, e depois, simultaneamente, a entidade demandada e os contrainteressados, por igual prazo. III – A omissão desse ato de notificação para apresentação de alegações escritas
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Estando em causa a descrição das características de um produto inovador, criado pela empresa contrainteressada, que lhe proporciona uma vantagem face à concorrência, bem como elementos relativos à sua estratégia
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
terceiros destinatários dos bens objecto do contrato, não podem ser atendidos se invocados pela contrainteressada, por ilegitimidade da requerente do levantamento do efeito suspensivo automático para defender tais interesses
Relator: Frederico Macedo Branco
correção a ilegitimidade passiva do demandado, a coligação ilegal, a falta identificação dos contrainteressados em preterição de litisconsórcio necessário passivo e a cumulação ilegal pretensões. 5 – O tribunal