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Relator: Gomes Correia
componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
insolvência, os administradores, de direito ou de facto, do devedor tenham falseado a contabilidade deste, mediante a inscrição nela de falsos passivos ou prejuízos, ou empolando o valor desses passivos ... nela o valor dos lucros efetivamente obtidos pelo devedor; 2º- que, por via dessa contabilidade falseada e enganosa os administradores venham a celebrar um negócio ruinoso para o devedor
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada, opção pela tributação de harmonia com o regime de contabilidade organizada
Relator: ISABEL SILVA
denominada “contabilidade criativa”, designadamente por via de empolamento do valor das existências e/ou não contabilização das perdas, falseia a imagem da situação patrimonial e financeira do devedor, pelo que integra ... contabilidade fictícia” da al. h) do nº 2 do art. 186º do CIRE
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
sobre qual a pretensão da Recorrida – estando ali dito claramente que passou a ter contabilidade organizada por opção, o tipo de contabilidade, que confere plenos poderes declarativos ... identificação do local onde está centralizada a contabilidade e a identificação do TOC que a representa. Para mais, o campo 19 ficou totalmente por preencher, ou seja, dele não consta
Relator: LURDES TOSCANO
Quando haja cessação da presunção de veracidade da contabilidade, cabe ao contribuinte o ónus de prova da existência dos factos tributários que alegou. II - Nos casos em que não opere ... veracidade das declarações dos contribuintes, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita, a AT fica legitimada a efectuar a determinação da matéria tributável, em primeira linha
Relator: Cristina da Nova
apuramento do IVA, nas várias vertentes, importa que o sujeito passivo tenha de uma contabilidade organizada, devendo ela obedecer a determinados requisitos legais, como decorre ... elementos necessários ao cálculo do imposto e ao preenchimento das declarações periódicas. 2- Esta contabilidade deverá ser clara e possibilitar todos os registos de forma a alcançar-se o objetivo
Relator: LUCAS MARTINS
prejudicada pela solução que tenha sido dada a outra(s); 2.A falta de contabilidade organizada, quando obrigatória, no âmbito do apuramento do imposto tido por devido, apenas é susceptível ... custos, ainda que por serviços prestados por terceiros, se o súbito passivo dispusesse de contabilidade organizada; 4.Para os efeitos referidos em 3., a expressão legal "(...) não dispusessem de contabilidade organizada
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
sabendo o custo das matérias consumidas, não se sabe o valor das vendas. A contabilidade deveria reflectir numa conta de subprodutos os materiais em causa (já que não teriam sido ... inexistência ou insuficiência de elementos de contabilidade ou declaração – e alínea c) – erros e inexactidões na contabilidade das operações – da LGT. VI – Tendo a quantificação operada das vendas omitidas
Relator: CRISTINA DA NOVA
CIRC, e que não foi registado na contabilidade da recorrente, ou seja, a escritura de permuta que celebrou não considerou no apuramento do resultado tributável o proveito obtido ... negativas verificadas no mesmo período e não refletidas naquele resultado, determinadas com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos deste Código
Relator: VITAL LOPES
acordo com o disposto no art.º 44/1 do mesmo Código, «A contabilidade deve ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo
Relator: Francisco Areal Rothes
sujeito passivo para com a AT, entre os quais o de manter uma contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal e que permita o apuramento e fiscalização ... designadamente a impossibilidade de tributação com base na declaração do contribuinte e na respectiva contabilidade, e, feita essa prova, porque em relação à quantificação com recurso a métodos indiciários, pela
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
sociedades obrigadas ao regime de contabilidade organizada e por forma a permitir a determinação da matéria coletável, a contabilidade deve estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras ... CIRC (artigo 17.º), daí decorrendo enumeras vezes a necessidade de adaptar a contabilidade às determinações que resultam das disposições legais. III. O erro evidenciado na declaração do sujeito passivo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
alínea h) do n.º 2 do art.º 186º do CIRE, manter contabilidade organizada significa observar as seguintes regras: i) todas as operações realizadas pelo sujeito passivo são objecto ... datados e suscetíveis de serem apresentados sempre que necessário. VI – A obrigação de manter contabilidade organizada é independente do facto de a sociedade ter, ou não, actividade e é substancialmente
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
veracidade de que goza as declarações dos contribuintes e os dados inscritos na sua contabilidade (art. 75.º, n.º 1 da LGT). III. Tendo o sujeito passivo inscrito ... contabilidade na conta «61 – Custo de Mercadoria vendia» um determinado valor, que discorre da soma do valor da compra do imóvel e do despendido com o seu restauro, assume
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
tributos exequendos e revertidos se deve ao facto de ter sido “Roubado” pelo contabilista da empresa no valor de 50.124.650$00 não exime o oponente da sua responsabilização enquanto gerente ... aquela falta. III - Incumbia-lhe, enquanto gerente diligente e responsável, vigiar a conduta do contabilista e não confiar nele em termos absolutos. O alegado excesso de confiança no contabilista exterioriza
Relator: BRÁULIO MARTINS
contabilista tem, por definição, atualmente, um tão extenso conhecimento da realidade económica, financeira, patrimonial e documental das entidades para quem presta serviços, pelo que certamente ninguém melhor que ele para ... essencialmente, tal como o segredo da escrituração mercantil (realidade não inteiramente coincidente com a contabilidade), obrigação que para os comerciantes deriva do artigo 29.º do Código Comercial, a finalidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. VI. A contabilidade organizada é um regime fiscal obrigatório para as empresas constituídas em sociedades comerciais, que deve reflectir ... necessário, e que as operações sejam registadas cronologicamente, sem emendas ou rasuras. VII. A contabilidade das empresas, através da escrituração, assume particular importância na medida em que, através das demonstrações
Relator: MARIA CARDOSO
contabilistas certificados, como outros profissionais, de que são exemplo, médicos e advogados, estão obrigados ao sigilo profissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimento no exercício das suas ... quebra do dever de sigilo, (i) por consentimento da entidade a que o contabilista certificado presta serviços, (ii) por autorização do Conselho Directivo da OCC e (iii) por decisão judicial
Relator: LUÍSA SOARES
veracidade das declarações dos contribuintes, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita, a AT fica legitimada a efectuar a determinação da matéria tributável mediante avaliação directa ... subsidiária da avaliação directa. II - No caso em apreço, nomeadamente, através da contabilidade declarada e elaborada de acordo com as normas legais, e da contabilidade não declarada, elaborada com programas