70 resultados nos descritores e sumários
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
actividade económica desenvolvida por qualquer estabelecimento privado de comércio a retalho de bens alimentares, na forma de grande superfície comercial, vulgo “centro comercial”, o que não configura nenhuma função pública
Relator: SOFIA DAVID
sistema HACCP é de implementação obrigatória para todas as empresas do sector alimentar, que se dediquem a qualquer fase da produção, transformação, armazenagem e/ou distribuição de géneros alimentícios, por decorrência
Relator: TERESA DE SOUSA
ponto 8.2 do Programa do Concurso, já que o valor da matéria prima alimentar não poderá ser inferior a 50% do preço unitário da refeição; III - Assim sendo, a proposta
Relator: José Correia
condenação do requerente como litigante de má fé e/ou se, em acção de alimentos provisórios, for atribuída ao requerente uma quantia para custeio da demanda. IX)- É essa natureza
Relator: António Vasconcelos
valor relativo à ocupação de um espaço junto à praia para venda de produtos alimentares confeccionados em roullotes, sendo para tal competente o STA de acordo com o disposto
Relator: Casimiro Gonçalves
legalmente exigível, como condição de abatimento dos encargos com pensões de alimentos a filhos, que tal obrigação resulte de sentença judicial ou acordo judicialmente homologado
Relator: António Almeida Coelho da Cunha
suas funções, deixou de elaborar um auto de notícia a troco da oferta de alimentos (um presunto e um queijo), a pena de demissão é ajustada à natureza e gravidade
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
403º nº 1 CPC, improcede o pedido dos pais do lesado a título de alimentados deixados de perceber pela ocorrência do sinistro se, à data dos factos, o seu filho
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Restaurante" cujas condições higienico-sanitárias são deficientes, devido a mau acondicionamento de produtos alimentares e com esgotos avariados e vertendo para a areia da praia
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
considerar a existência de prejuízo de difícil reparação se as necessidades básicas (habitação, alimentos, vestuário) ficarem visivelmente afectadas. II - O ónus da prova de tal ocorrência incumbe ao requerente