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Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
prossecução do interesse público que se manifesta na decisão de recrutar, ou não, professores catedráticos e na área disciplinar para que irá, ou não, ser aberto o concurso. IV. Não
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
ECDU e artigos 1°, 2º. 8° e 12° do Regulamento do Concursos de Professores Catedráticos Associados e Auxiliares da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova do Lisboa (Regulamento
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
findo o período experimental, a conversão do contrato de trabalho dos professores catedráticos e associados depende de uma avaliação específica da atividade desenvolvida durante aquele período, de acordo
Relator: Drª Ana Paula Portela
deliberação de 26/5/00 do Júri do Concurso para provimento de uma vaga de Professor Catedrático do 1º Grupo da FAUP que o colocou em 1º lugar e ao recorrente
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
concurso documental para a categoria de professor catedrático é regulado por lei especial – artigos 37º a 52º do ECDU – sendo-lhe aplicáveis, ainda, os princípios e garantias previstas no artigo
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
não decretamento da providência. IV - Se estiver em causa a prática, por parte um Professor Catedrático, de um crime de falsificação material de documento, a suspensão da eficácia da punição
Relator: Carlos Maia Rodrigues
progressão na carreira, e a impossibilidade, hipotética ou eventual, da participação em concurso para professor catedrático. VII - Não integram o prejuízo dificilmente reparável aludido
Relator: CORREIA DE MESQUITA
natureza criminal, tem direito a haver as remunerações certas correspondentes ao cargo de professor catedratico da Universidade Tecnica de Lisboa, com duas diuturnidades, como se estivesse ao serviço efectivo
Relator: MIGUEL CAEIRO
obrigatória nesses concursos a designação de especialidades, nem a intervenção de um ou dois professores catedráticos designados pelo Ministro da Educação Nacional; 4 - A classificação dos candidatos
Relator: GONÇALVES PEREIRA
despacho, de 9 de Julho de 1962, que designou mais do que dois professores catedraticos como arguentes no concurso de investigador para um lugar do serviço de fisiologia, podendo esse