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Relator: Xavier Forte
processo de recrutamento e selecção normal e obrigatório do pessoal docente é o concurso e o desempenho de funções docentes pode ser assegurado em regime de contrato de provimento , quando ... aplicação ou que constituam inovação pedagógica. II)- Sendo a componente lectiva do pessoal docente do ensino secundário , desde que prestada na totalidade , de 20 horas semanais , o pessoal docente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica não se prevê a atribuição, enquanto tal, de suplemento por despesas ... termos do Decreto-Lei n.º 388/90, de 10 de Dezembro, cujo universo pessoal não abrange o reitor e o vice-reitor das Universidades nem o presidente e o vice
Relator: PIRES DA CRUZ
Em face das considerações anteriores emite-se parecer no sentido seguinte: O
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A decisão recorrida não alinhou com o que peticionava o Autor
Relator: DORA LUCAS NETO
i) A responsabilidade pelo correto preenchimento do boletim/formulário de candidatura é
Relator: Joaquim Cruzeiro
Apesar do Conselho Científico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do
Relator: Esperança Mealha
Encontra-se abrangido pela norma transitória do artigo 4.º/1 do
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
I – Aos professores do Ensino Superior Politécnico Publico, abrangidos pelo Decreto – Lei
Relator: Magda Geraldes
Tendo o júri do concurso fixado e valorado os factores de ponderação
Relator: Dr.ª Ana Paula Portela
Não obstante a comissão de serviço ser diferente de comissão de serviço
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Relator: CABRAL BARRETO
1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista
Relator: BRAVO SERRA
I - A "lei geral da Republica", cujo conceito consta do n. 4
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A regra da proporcionalidade constante do n 1 do artigo 3
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Aos Chefes de trabalhos praticos do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos não
Relator: José Correia
qualquer dúvida em manter em vigor, as gratificações atribuídas aos docentes da carreira do ensino superior politécnico. As carreiras docentes são qualificadas como «corpos especiais» (arts ... mais restritos de pessoas, coisas ou relações. VII) –Ora, se o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica