Pesquisa jurídicaTogaAI

575 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    01908/06

    Relator: Cristina dos Santos

    1. Sendo ambas as decisões de improcedência, a apreciação do objecto do

  2. TCANsó sumário

    02080/14.2BEPRT-A

    Relator: Hélder Vieira

    Tendo sido assacados ao acto impugnado no processo principal, e suspendendo no processo cautelar, vícios sancionados com nulidade e ali pedido que a mesma fosse declarada, sendo a nulidade invocável ... inexistência de nulidade ou nulidades que afectem o acto impugnado —, não pode concluir-se pela caducidade do direito de acção. II — E, se na acção principal ainda não se concluiu

  4. TCANsó sumário

    00164/04

    Relator: Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro

    falta de motivação própria da decisão acarreta a sua nulidade, mas já não a falta de justificação dos respectivos fundamentos, ou seja, só é nula a sentença quando haja total ... pedidos porquanto esse pedido complementar é apenas uma consequência daquele pedido principal (a declaração de nulidade do acto). IV. Não é óbice à identidade de sujeitos o facto

  5. TRG

    783/20.1T8BRG.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    contradição entre factos provados não integra a nulidade da decisão do art.615º/1-c) do C. P. Civil mas pode desencadear um dos efeitos do art.662º/2-c ... Tribunal, em relação a ação na qual foi formulado o pedido principal de declaração de nulidade e de anulação de deliberações sociais (de que os demais pedidos eram dependentes

  6. TCANsó sumário

    01800/22.6BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Constituição da República Portuguesa. 8. Sendo assim provável o êxito da acção principal, de declaração de nulidade do acto suspendendo, pelo vício de usurpação de poderes – artigo 161º

  8. TCANsó sumário

    00727/18.0BELSB

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    inicial. 5. Podia ser tomada uma decisão de mérito sobre o pedido principal de declaração de nulidade ou anulação dos actos praticados no âmbito do procedimento de ajuste directo (sendo

  12. TRG

    2595/16.8T8VCT.G1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    dando procedência ao pedido subsidiário de declaração de nulidade do negócio com base na simulação, e considerando prejudicado o pedido principal de ineficácia da transmissão do bem nos termos ... impugnação a nulidade do acto realizado pelo devedor”. 3. A Relação, após julgar procedente a nulidade da sentença por omissão de pronúncia sobre o pedido principal (al. d), do nº1

  13. TCASsó sumário

    1493/17.2BESNT

    Relator: ANA PINHOL

    erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido. II. Visando o requerente ... acautelar o efeito útil da eventual procedência da acção principal (acção para o reconhecimento de um direito prevista no artigo 145º nºs 1 e 3 do CPPT) com vista

  14. TCASsó sumário

    08075/11

    Relator: FONSECA DA PAZ

    forma evidente que não deixe dúvidas sobre a procedência da acção principal. III – Assim, não padece das nulidades de omissão de pronúncia, nem de falta de fundamentação, a sentença ... periculum in mora”, na vertente do “facto consumado”, se a procedência da acção principal permitir a restauração natural da esfera jurídica do recorrente, independentemente da eventualidade

  15. TRG

    340/16.7T8MNC.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    contra o Administrador da Massa e a Sociedade, o adquirente pede a declaração de nulidade (por simulação) do contrato ou a sua caducidade, inoponibilidade ou ineficácia (artº 824º ... acção assemelha-se à de reivindicação. Porém, formulando-se, a título principal, o pedido de declaração de nulidade do contrato e, apenas a título subsidiário, o de caducidade ou ineficácia

  18. TCANcitado por 1só sumário

    02128/17.9BEPRT

    Relator: Celeste Oliveira

    sentença não foi apreciada a questão da dispensa da coima requerida a título principal, mas também da admoestação a título subsidiário, porque se impunha que o Juíz se pronunciasse expressamente ... prejudicados pela resposta aí dada a qualquer outra questão, a sentença enferma de nulidade por omissão de pronúncia. 2- Se os autos fornecem todos os elementos necessários para

  20. TCANsó sumário

    02403/19.8BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Requerente da providência não ter intentado a acção principal no prazo legal, forçoso é concluir que a acção principal, ainda que viesse a ser intentada, estaria condenada ao fracasso, dado ... destinar-se apenas à anulação e não à declaração de nulidade do acto. 2. Muito provavelmente a acção principal, a ser intentada, seria rejeitada por intempestividade, face ao disposto